Projeto regulamenta embalagens de longa vida

Proposta que está sendo analisada na Câmara dos Deputados regulamenta o comércio do leite longa vida no país. Pelo projeto do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), as embalagens deverão trazer uma série de informações sobre o processo de esterilização, o valor nutritivo e, segundo a matéria da Agência Câmara, os malefícios à saúde causados pelo leite enriquecido artificialmente.

A embalagem ainda deverá deixar claro que o produto não substitui o leite materno e que ele não deve ser utilizado por crianças com menos de 3 anos de idade ou idosos com mais de 65 sem que tenha sido previamente fervido. Além disso, deverão informar que o processo de esterilização a que foi submetido o produto elimina lactobacilos e microorganismos presentes no leite in natura e que o produto apresenta quantidade reduzida de vitaminas B6 e B12, ácido fólico e ácido ascórbico, quando comparado ao leite pasteurizado.

O consumidor deverá ainda ser informado dos riscos que o enriquecimento do leite longa vida com ferro pode acarretar a indivíduos portadores de talassemia, uma anemia hereditária conhecida por anemia mediterrânea. Ainda segundo o projeto, a embalagem trará a descrição e os quantitativos de substâncias adicionadas ao produto durante o processo de sua industrialização.

A proposta determina que a data de validade não poderá ser superior a seis meses da data de industrialização e "limita o reprocessamento do leite longa vida posto à venda no varejo a apenas quatro ciclos" (aspas nossas). A proposta está pronta para ser votada pelo Plenário. As informações são da Agência Câmara.

Observação MilkPoint: o setor deve ficar atento para que mais um projeto de lei não prejudique o consumo; independentemente desse projeto, a tendência de maior regulamentação nesse sentido é clara e cabe ao setor reforçar sua atuação junto ao legislativo.