Projeto de lei altera alíquota de ICMS no Paraná

Deputados do Paraná aprovaram ontem um projeto de lei que visa equiparar as alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para carne e produtos lácteos cobradas no Estado com as que vigoram em São Paulo.

De acordo com o projeto, a taxa atual, de 7%, cobrada internamente sobre o valor cheio na venda de carnes passará a ser recolhida sobre o valor agregado. No caso de venda a outros estados, a alíquota nacional de 12% cairá para 5% em função de um crédito de 7% para descontos em negócios internos. A tarifa interna de produtos lácteos, como queijo de minas e leite em pó, cairá de 17% para 7%. Para o comércio interestadual será mantida a taxa de 12%.

O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná, Ágide Meneguette, acredita que as mudanças permitirão às agroindústrias usufruir do direito de crédito de ICMS pago em operações anteriores. A vantagem existia até março último. Porém, foi cancelada por decreto do governador Jaime Lerner (PFL) em resposta a uma medida liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ação direta de inconstitucionalidade promovida pelo governo de São Paulo contra o Paraná.

fonte: Gazeta Mercantil (por Rosely Vargas), adaptado por Equipe MilkPoint