Projeto cria programa de distribuição de leite a crianças

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6251/05, do deputado Agnaldo Muniz (PP-RO), que cria o Programa de Fornecimento de Leite a Famílias Carentes e de Baixa Renda, destinado ao atendimento de famílias com crianças de até sete anos de idade.

Segundo o projeto, cada beneficiário terá direito a um litro de leite por dia. Caberá ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome o desenvolvimento, coordenação, execução e controle do programa, cujos recursos virão do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

O projeto prevê a entrega de cupons às famílias beneficiadas, que não poderão ser comercializados, por intermédio de associações comunitárias, entidades filantrópicas, órgãos federais, estaduais e municipais, ou outras entidades cujo objetivo seja o atendimento social sem fins lucrativos.

Cada cupom valerá um litro de leite tipo C, ou equivalente, e poderá ser trocado pelo produto na rede varejista de abastecimento. Os estabelecimentos varejistas resgatarão os cupons com os atacadistas de leite, que se habilitarão ao pagamento nos bancos oficiais. Notícia da Agência Câmara.