A resolução 3.018 publicada na semana passada pelo Banco Central, permite aos produtores rurais alagoanos que estejam pendurados com dívidas no Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária (Procera), Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) e no Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), possam renegociar seus débitos, sendo contemplados pelos benefícios da lei 10.464, que prevê bônus de 35% no abatimento da dívida.
O presidente da Federação da Agricultura no Estado de Alagoas (Faeal), Álvaro Almeida, diz que todos os pecuaristas que possuem dívidas no FNE já podem procurar o Banco do Nordeste. Os produtores, diz Almeida, têm até o 31 de outubro próximo para fazer a renegociação de crédito na instituição financeira.
A lei 10.464, já regulamentada, abrange os pecuaristas cujos vencimentos das parcelas do débito sejam do dia 28 de maio para cá, período de aprovação da lei, esclarece o presidente da Faeal.
Por exemplo, em um saldo devedor hipotético de R$ 100 mil, aplicados os bônus de 35%, o montante da dívida reduz para 65 mil. "Esse abatimento do saldo devedor é uma ajuda significativa para um setor que vem sendo bastante penalizado com altas taxas de juros", declara Almeida.
O produtor rural da Bacia Leiteira de Alagoas, Maxwell Faustino Rocha, diz que essa conquista foi possível graças à mobilização dos produtores e agricultores cansados de pagar juros abusivos.
Depois da conquista de renegociação das operações de crédito do FNE, Maxwell diz que a luta agora consiste na mobilização da bancada federal para pressionar o Governo federal a reavaliar o quadro dos produtores com dívidas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Vários pecuaristas da Bacia Leiteira de Alagoas têm dívidas oriundas do FAT. Eles esperam uma resposta do ministro da Casa Civil, Pedro Parente, que está analisando o caso de Alagoas.
Fonte: Tribuna de Alagoas (por Valdi Junior), adaptado por Equipe MilkPoint
Produtores alagoanos já podem renegociar dívida
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