Presidente sanciona lei que altera frase de rotulagem

Ontem o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que substitui a frase "o Ministério da Saúde adverte" nos rótulos dos produtos por "aviso importante". "Ao sancionar esse artigo, o presidente Lula demonstra a sensibilidade do governo federal em relação aos excessos cometidos pela lei nº 11.265, que imputava aos produtos lácteos uma conotação negativa", ponderou o presidente da Comissão Nacional da Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Alvim.

O projeto de lei de autoria do deputado Leonardo Vilela, que retira as advertências das embalagens de produtos lácteos, determinadas pela lei 11.265/06 foi aprovado ontem também pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Ele suprime as frases que advertem sobre a necessidade de indicação expressa de médico e nutricionista para o consumo de leite por crianças. Além disso, enfatiza a importância do aleitamento materno. As informações ficarão dispostas no painel lateral da embalagem, e não no frontal, como determina a lei.

Vilela, que também é pediatra, alertou para a distorção que as advertências poderiam gerar, uma vez que, na ausência do leite materno, as mães poderiam optar por bebidas de caloria vazia, como refrigerantes e chás. "A pretexto de uma causa nobre, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cometeu um equívoco, dando um tom pejorativo a um produto rico em vitaminas, sais minerais e proteínas, importantes na alimentação, principalmente em um país que sofre com a desnutrição infantil", explicou.

O projeto segue agora para apreciação das Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, informou a Agência CNA.