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O governador Roberto Requião anunciou nesta quarta-feira (2) a elaboração de medidas fiscais para apoiar o leite produzido no Paraná, com objetivo de estabelecer a igualdade tarifária com o leite produzido em São Paulo - o maior Estado consumidor. Requião pretende assinar um decreto para zerar o ICMS do leite, para não perder competitividade com o produto industrializado em São Paulo. As medidas estão sendo estudadas pelas secretarias da Fazenda e da Agricultura e do Abastecimento.Conforme o decreto, o governo pretende reduzir o ICMS do leite longa vida de 7,5% para 3,5% nas operações internas e dar um crédito presumido de 4% na entrada da matéria prima na indústria. Isso equivale a zerar o imposto, em relação às indústrias paulistas que não precisam recolhê-lo.
Desde que o governo paulista contemplou com benefícios fiscais o leite industrializado naquele Estado, as indústrias paranaenses, para enviar o leite a SP, recolhem um alíquota de 12% de ICMS, gerando crédito no mesmo percentual para a rede varejista que compra a produção. Ocorre que em São Paulo o governo exige o recolhimento de 18% na etapa final de venda do leite comprado fora do Estado, o que dá um diferencial de 6%, que as redes varejistas querem como desconto por parte da indústria paranaense para compensar o recolhimento do imposto.
Diante dessa situação, o varejo paulista prefere comprar o leite do próprio estado, ou então o produto comprado no Paraná mas industrializado em São Paulo, para o produto ter acesso aos benefícios fiscais. Essas operações prejudicam a cadeia produtiva do leite no Paraná, disse o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Valter Bianchini.
Essa situação traz conseqüências graves para a produção paranaense. Segundo levantamento da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a venda de leite do Paraná para São Paulo já caiu 30% desde o início do ano. Somente nesses três primeiros meses, os produtores paranaenses já tiveram prejuízos de R$ 67 milhões.
As informações são do Jornal da Manhã/PR.
