Ontem a CPI do Leite do Paraná apresentou o relatório preliminar de suas investigações, onde aponta superfaturamento, sonegação e dumping na cadeia do leite. Os deputados da CPI chegaram a essa conclusão depois de fazer sete audiências públicas, onde receberam milhares de denúncias.

Já no Mato Grosso do Sul a CPI do Leite tem outro mistério a desvendar: quem fica com os R$ 0,15 de diferença, se os laticínios alegam entregar o leite aos supermercados ao preço de R$ 0,50 o litro e os gerentes dos supermercados disseram à CPI da Assembléia que pagam R$ 0,65 pelo litro do leite tipo C aos laticínios.

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Denúncias de superfaturamento, sonegação e prática de dumping no mercado do leite, que prejudicariam a remuneração dos produtores, fazem parte do relatório preliminar apresentado ontem pelos deputados da CPI do Leite durante o 7^o Encontro Regional de Produtores de Leite, realizado na 42^a Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina. O encontro reuniu, no Parque Governador Ney Braga, quase mil participantes de várias cidades do Paraná, incluindo produtores, técnicos, representantes de cooperativas e lideranças políticas que discutiram os principais problemas do setor.

A CPI foi instituída no final de novembro e realizou sete audiências públicas nas principais cidades do Paraná, ouvindo produtores, cooperativas, indústrias, fornecedores, supermercados e consumidores. Os deputados receberam milhares de denúncias. As mais graves apontam para a prática de superfaturamento, sonegação e dumping. As grandes redes de supermercados estariam exigindo "descontos" especiais dos distribuidores e representantes das indústrias. Apesar do desconto, as notas fiscais teriam que sair no valor total do negócio. "Com isso, os supermercados conseguem divulgar margens de lucro muito menores do que as reais. As indústrias que não queiram dar os descontos simplesmente não conseguem colocar o produto no mercado", acusa o relatório.

Supermercados também exigiriam "bonificações" nas compras para receber mais leite do que o volume comprado. Em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais deputados também querem descobrir porque existe uma diferença tão grande entre o que o produtor recebe e o que o consumidor paga pelo litro de leite. A Região Sul responde por 25% da produção nacional e o leite já ocupa o quarto lugar na cadeia de agronegócios do País, com um faturamento anual superior a R$ 6 bilhões. O Paraná é o terceiro produtor nacional.

Produtor vende sem saber o preço

O maior problema do setor leiteiro é o preço. Os produtores reclamam que estão gastando de R$ 0,25 a R$ 0,32 para produzir cada litro de leite e, muitas vezes, não conseguem receber nem isso na hora de vender o produto. Outro problema detectado pela CPI é que a maioria dos produtores entrega o leite sem saber quanto vai receber por ele, o que só acontece de 30 a 40 dias depois, quase sempre com um valor abaixo do esperado.

"Uma das decisões que a CPI já tomou é fazer com que a indústria faça a pré-fixação do preço para os produtores. As indústrias vão ter que fazer isso porque estão atuando de forma ilegal. Qualquer transação econômica exige que os dois lados, comprador e vendedor, saibam o preço do produto", disse o deputado Cezar Silvestri. A CPI também está preocupada com o fato de que 70% do leite produzido no Paraná é captado e comercializado por apenas sete grandes indústrias.

Reunião em Brasília

Representantes de todas as CPIs vão se reunir na semana que vem em Brasília (dia 16) para uma reunião com a Comissão de Alimentos do Congresso Nacional. Eles vão entregar uma lista de reivindicações e também apresentar as conclusões e pedidos mais urgentes para o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcus Vinicius Pratini de Moraes.

A lista de propostas que a CPI do Paraná vai apresentar contém os seguintes itens: preço mínimo, pré-fixação de preço para o produtor, fiscalização de denúncias de desvios e sonegação, envolvimento do Ministério Público para coibir abusos de poder de alguns setores da cadeia do leite, criar condições de exportação, estabelecer padrões de qualidade, implantar medidas para proteger o produto nacional através de legislação antitruste, implantar linhas de crédito, uniformizar o ICMS de todos os estados e criar uma Agência Reguladora Nacional.

No caso específico do Paraná, a CPI também sugere melhorias nas estradas, mais assistência técnica para os produtores, a implantação de programas de qualidade e a promoção do aumento do consumo do produto, inclusive com a distribuição do ticket-leite. A CPI pretende contratar especialistas em direito comercial para investigar denúncias de superfaturamento, dumping e sonegação fiscal. "Nós não concluímos a CPI do Paraná. Queremos investigar todas as denúncias até o fim", garantiu o deputado Orlando Pessuti, presidente da comissão.

Lucro do varejo é desafio à CPI do leite

A Associação Paranaense de Supermercados (Apras) e as poucas indústrias que monopolizam o mercado de leite no Paraná não souberam explicar à CPI dos Alimentos os motivos pelos quais pagam tão pouco pelo produto (R$ 0,18 e R$ 0,20/ litro) enquanto o preço ao consumidor gira em torno de R$ 1,20/ litro.

Os argumentos da Apras não convenceram à CPI. Ela não abriu sua planilha de custos e ainda mostrou pouco interesse em colaborar com informações. Já as indústrias acusam o varejo de pressionar os preços para baixo o que as obriga a pagar pouco pela matéria-prima.

Ontem, cerca de 600 produtores de leite e os 16 deputados que fazem parte da CPI, presidida por Orlando Pessuti, ouviram exposição do técnico do Deral, Osmar Busignani, sobre o diagnóstico parcial da realidade do leite, que exige saneamento imediato.

O representante dos produtores, o médico-veterinário Ronei Volpi, da Federação da Agricultura do Estado (Faep), entrevistado na oportunidade, disse que o diagnóstico está correto, ''ficou claro que só os produtores são sacrificados''. Para Volpi é preciso construir uma nova relação entre os agentes da comercialização e a riqueza gerada pelo leite precisa ser distribuída de maneira equânime.

Segundo Volpi, os preços pagos pelo consumidor estão adequados, são justos. As distorções ocorrem no processo entre indústria e varejo. Na briga por margem de lucro, o preço pago ao produtor não cobre o custo médio de produção de R$ 0,38/ litro.

Ele acha que se o varejo não colaborar com esse trabalho contra a crise do leite, a CPI pode entrar com pedido de ação investigativa junto à Secretaria de Direitos Econômicos do Ministério da Justiça e daí ao CADE.

Outra constatação do diretor da Faep: fica clara a falta de reforma tributária. O diagnóstico da CPI aponta distorções nos critérios do ICMS sobre o leite longa vida. O Rio Grande do Sul, por exemplo, não cobra ICMS do longa vida e entra de forma desleal nos grandes mercados. Enquanto o produtor paranaense recolhe 18% de imposto ao adquirir uma ordenhadeira, em outros estados o imposto é de 8%. Outros simplesmente isentam, como é o caso de São Paulo. Distorções semelhantes ocorrem com os resfriadores de leite.

Mato Grosso do Sul

Os gerentes dos supermercados Comper e Carrefour de Campo Grande (MS), que revendem leite tipo C em saquinho, disseram à CPI da Assembléia que pagam R$ 0,65 pelo litro do leite aos laticínios. Por conta disso, surgiu uma questão que os membros da comissão prometem desvendar: quem fica com R$ 0,15, se os laticínios alegam entregar o leite aos supermercados ao preço de R$ 0,50 o litro.

O valor pago pelos supermercados é 30% superior aos valores informados pelos proprietários dos laticínios. Os deputados integrantes da CPI prometem investigar quem está ficando com essa diferença.

O gerente regional dos supermercados Comper, Monacy Moura, disse que as sete lojas existentes no Estado comercializam três marcas de leite: Iporã, Imbaúba e Bocaiúva, todos beneficiados no Estado. Ele informou também, que os produtos lácteos representam entre 8% e 12% no faturamento da empresa.

Na formação do preço ao consumidor, segundo Moura, é considerada a CPMF e Cofins. O Comper vende hoje a R$ 0,77 o litro do leite C.

Uma das perguntas feitas ao gerente foi com relação ao desconto efetuado pelos supermercados no ato do pagamento aos fornecedores. Ele confirma que a empresa desconta entre 1% e 3% sobre o valor a ser pago.

Fonte: Gazeta do Povo/ PR, Folha de Londrina (por Oswaldo Petrin) e Correio do Estado/ MS (por Vera Halfen), adaptado por Equipe MilkPoint