A lei agrícola dos Estados Unidos – Farm Bill – foi o centro das atenções no Capitol Hill na semana passada e resultou em uma guerra de opiniões. O Comitê de Agricultura do Senado determinou sua versão na última terça-feira e incluiu o controverso Dairy Security Act (DSA) -Decreto de Segurança dos Lácteos. A ação teve o apoio da Federação Nacional de Produtores de Leite (NMPF), autora de grande parte do conteúdo do DSA. “Nós elogiamos os membros do Comitê de Agricultura do Senado por aprovar uma lei agrícola que transforma a política leiteira, enquanto faz as melhoras necessárias em outros programas rurais e de nutrição”, disse o presidente e diretor executivo da NMPF, Jerry Kozak. O DSA fornece “a melhor combinação do controle efetivo de riscos aos produtores de leite, enquanto minimiza os custos do programa aos contribuintes”.

O DSA recebe oposição de processadores de leite, que apoiaram a emenda Goodlatte-Scott amendment (GSA), considerada pelo Comitê de Agricultura do Congresso. A Associação Internacional de Alimentos Lácteos (IDFA) disse que está “desapontada porque o Comitê de Agricultura do Senado continua recomendando um programa de controle da oferta de leite que aumentará os preços aos consumidores e prejudicará a indústria de lácteos e o crescimento das exportações de lácteos. O Programa de Estabilização do Mercado de Lácteos (DMSP) é uma abordagem controversa e desagregadora da política leiteira, que tem ameaçado e continua ameaçando a realização dos cinco anos da lei agrícola”.

A IDFA citou uma pesquisa nacional que mostrou que “81% dos americanos concordam que os produtores individuais devem ter liberdade para decidir o quanto de leite produzir e não ter um limite determinado por uma política do governo” (veja matéria relacionada).

Essa visão, disse a IDFA, é “reforçada por uma ampla coalizão de quase 150 processadores nacionais e regionais de alimentos, grupos de restaurantes, grupos conservadores e anti-impostos, grupos de proteção ao consumidor e muitos grupos de lácteos, todos se opondo à imposição do DMSP e do controle da oferta na indústria de lácteos”.

A NMPF elogiou a ação, enquanto os processadores disseram que esperam que o GSA ressurja quando a proposta de lei agrícola for para o plenário do Congresso, possivelmente em junho. Estava previsto para o Senado começar o debate sobre a lei agrícola em 20 de maio.

Jerry Slominski, da IDFA, disse que está “muito encorajado pelo crescente suporte à abordagem bipartidária de Goodlatte-Scott para a política leiteira, particularmente dos importante estados leiteiros, como Wisconsin, Nova York e Pensilvânia”.

O DSA requer que os produtores limitem o leite que produzem em troca do acesso ao seguro de margem. A proposta de Goodlatte-Scott forneceria cobertura de seguro sem restringir a capacidade dos produtores de decidir o quanto de leite produzir.

“A votação do Congresso foi muito parecida com a do ano passado e a emenda está claramente ganhando força à medida que vai para o plenário”, disse ele.

Ele espera que a emenda seja levada à votação do plenário e que o Congresso “tome uma posição forte contra uma política de controle da oferta que restringiria o crescimento de empregos, prejudicaria as famílias de renda media e adicionaria custos aos programas de nutrição que estão perdendo financiamento na Farm Bill”.

A Associação de Negócios Leiteiros (DBA) disse que “não estava surpresa que o controle da oferta fosse aprovado em ambos os comitês, por causa do grande impulso das cooperativas”. Ela acredita que, “quando todos os membros do Congresso tiverem a chance de ler a lei - sobre o Governo controlar a quantidade de leite que um produtor pode produzir - e votar, votarão não. Assim, o controle da oferta será removido”.

A NMPF divulgou detalhes sobre uma nova análise do DSA que afirmou que esse decreto “é melhor aos produtores, bem como aos contribuintes, comparado com a GSA”. O relatório, preparado pelos economistas agrícolas da Universidade de Missouri, Scott Brown e Daniel Madison, avaliou como o DSA teria afetado as economias nas fazendas de 2009 a 2012, comparado com o impacto da GSA. O programa DSA “oferece aos produtores de leite um seguro de margem, junto com um mecanismo de estabilização do mercado, que melhora os preços agrícolas durante períodos de baixa, enquanto também controla os custos do programa. A GSA não tem a característica de estabilização de mercado”.

De acordo com o modelo econômico de Brown e Madison, o DSA teria aumentado os rendimentos líquidos das fazendas em 55 centavos de dólar por 100 libras (121 centavos de dólar por 100 quilos) durante o período, enquanto a GSA teria aumentado o rendimento rural em 48 centavos de dólar por 100 libras (106 centavos de dólar por 100 quilos). O estudo afirmou que, do ponto de vista orçamentário, a GSA teria aumentado os gastos do Governo em US$ 1 bilhão durante o período de 2009 e 2012 comparado com o DSA, porque a GSA encorajaria mais produção de leite, mesmo com margens menores.

Um estudo anterior feito por economistas de outra universidade também comparou os impactos de curto prazo do DSA e da GSA, “mostrando que o seguro de margem em si tem benefícios superiores do que o seguro de margem acoplado ao controle da oferta e sujeito a avaliações do leite do produtor para redução do pagamento”. A DBA advertiu os produtores a “rejeitar a promessa de que o controle da oferta trará maiores retornos e maiores preços aos lácteos”.

A reportagem é do Capital Press, traduzida e adaptada pela Equipe MilkPoint.