Parmalat garante direito de vender Natura Premium

A Nona Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) permitiu que a Parmalat continue comercializando o leite Natura Premium, derrubando uma liminar obtida pela Natura que impedia o uso da marca até julgamento do mérito da ação sobre violação de marca.

Segundo notícia de Cristine Prestes do jornal Valor Econômico, a Natura já conseguiu na primeira instância da Justiça paulista uma sentença que reconhece que o uso da marca Natura Premium pela Parmalat configura violação de direitos autorais da empresa, que obteve o título de marca de alto renome no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) em 2005.

A sentença também concedeu tutela antecipada à Natura, que estabelecia que a Parmalat se abstivesse de usar a marca imediatamente até o julgamento final do mérito da ação.

É justamente contra essa tutela antecipada que a Parmalat impetrou o agravo, acatado e agora confirmado pela turma de desembargadores - suspendendo a abstenção de uso da marca até o julgamento final. A decisão de mérito da disputa, no entanto, ainda está pendente de julgamento no TJSP. A Natura vai recorrer da decisão.