Para TCU, vigilância sanitária é cheia de "buracos"

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que existem sérias falhas na vigilância do trânsito de produtos agropecuários no país, o que pode complicar a situação do Brasil aos olhos dos importadores.

Segundo notícia de Juliano Basile e Mauro Zanatta para o jornal Valor Econômico, o TCU apontou falta de pessoal para fiscalizar portos, aeroportos e postos de fronteira, precariedade na infra-estrutura de laboratórios e salas de análise dedicados a impedir a entrada de pragas e doenças, multas desatualizadas a quem infringe a lei e até coação de fiscais por parte de exportadores.

O documento pode travar ainda mais as exportações, já que os países usam esses motivos como argumento para barrar os embarques. "Dos pontos de vista econômico e social, podem ocorrer perdas de produção e de mercados para exportação, causando prejuízos significativos aos agricultores, à balança comercial e ao nível de emprego no país. A entrada de espécies exóticas pode colocar em risco a diversidade biológica dos ecossistemas naturais do país", afirmou o relator do processo, ministro Benjamin Zymler.

Nas 83 páginas, os auditores descrevem situações como o fato de muitos fiscais simplesmente observarem o trânsito de bagagens nos aeroportos. A fiscalização, segundo o TCU, é feita com base no "achismo", pois não há detectores de material orgânico nos aeroportos.

Outro fator preocupante verificado pelo TCU é que do orçamento do Programa Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), criado justamente para impedir a entrada de doenças no país, o governo empenhou somente R$ 3,3 milhões dos R$ 5,1 milhões previstos. E, de gastos efetivos, foram apenas R$ 1,2 milhão.