Ouro Branco: Coopervale pagará multa de R$ 62,3 mil

Acusada por esquema de adulteração de leite, a Cooperativa Agropecuária do Vale do Rio Grande (Coopervale), em Uberaba, Triângulo Mineiro, será punida com o pagamento de uma multa de R$ 62.301,63. O esquema foi desvendado em outubro do ano passado pela Operação Ouro Branco da Polícia Federal (PF).

A pena faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público Estadual (MPE), referente ao processo administrativo, instaurado pela Promotoria de Defesa do Consumidor daquele município, contra a empresa. Com a medida, a ação será arquivada pelo órgão. No entanto, o processo judicial continua tramitando na Justiça. Somente ao final do pagamento da multa, o processo será extinto.

Em 19 de maio, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou 18 pessoas da Coopervale por participação na fraude que adicionava soro e substâncias químicas, como peróxido de hidrogênio (água oxigenada), soda cáustica, base creme e citrato de sódio. Outros 29 membros da Cooperativa Agropecuária do Sudoeste Mineiro (Casmil), em Passos, também foram denunciadas, no início deste mês, por envolvimento no mesmo esquema criminoso. Entre os acusados também estão funcionários do Serviço de Inspeção Federal (SIF). Eles teriam recebido propina para ignorar a ação, que, segundo o MPF, vinha ocorrendo há cerca de dois anos. Todos podem pegar de oito a 24 anos de prisão.

O promotor de Justiça Carlos Alberto Valera, titular da Promotoria de Justiça do Cidadão Especializada na Defesa do Consumidor, argumentou, em nota, que o cálculo para se chegar ao valor da punição se baseou no faturamento da cooperativa no ano de 2006 e que a cobrança representa uma sanção administrativa. O dinheiro será depositado na conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, no Banco do Brasil, e será destinado a melhorias na fiscalização.

As informações são do jornal Hoje em Dia/MG.