Orçamento da defesa sanitária não será contingenciável

De acordo com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luís Carlos Guedes Pinto, no projeto de lei orçamentária para 2007 foi incluída uma emenda parlamentar que torna os recursos para a defesa sanitária não contingenciáveis. Isso significa que o orçamento destinado às ações de defesa possam ser aplicados em sua totalidade, a exemplo do que já ocorre com os recursos da pesquisa agropecuária.

A proposta de orçamento encaminhada ao Congresso prevê um volume de R$ 950 milhões para implementar as ações do Ministério da Agricultura no próximo ano, dos quais R$ 195 milhões serão destinados para a defesa agropecuária. Guedes afirmou que até 18 de dezembro, somente para as atividades da defesa sanitária, o ministério executou R$ 122 milhões.

O ministro destacou a prioridade dada à modernização da rede de laboratórios oficiais nos últimos anos e lembrou que a Rússia já flexibilizou as restrições às carnes brasileiras e voltou a comprar produtos cárneos e lácteos termoprocessados de todo País.

Guedes comentou ainda a manutenção do embargo da Rússia à carne suína produzida em Santa Catarina. Ele afirmou que o Ministério da Agricultura e o Ministério das Relações Exteriores estão fazendo gestões junto às autoridades sanitárias do governo russo para retomada das exportações. As informações são da assessoria de imprensa do Mapa.