OMC determina que sistema de fixação de preços do Canadá funciona como subsídios de exportação

A Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu que o novo sistema de fixação de preços de exportação de leite e produtos lácteos, empregado pelo Canadá, ainda funciona como um programa de subsídios de exportação. No início desse ano, os EUA e a Nova Zelândia fizeram queixas junto à OMC solicitando que esse sistema canadense fosse revisado, alegando que o novo sistema de fixação de preços de exportação canadense - reestruturado após uma disputa terminada em 1999 que determinou que o sistema canadense em vigor consistia em subsídios de exportação - permanecia incluindo o governo em um esquema de pagamentos de preços mais altos para os produtos de exportação. Segundo os EUA e a Nova Zelândia, esse sistema deveria ser submetido aos limites de subsídios impostos pela OMC.

A OMC determinou que as medidas tomadas pelo Canadá em 1999, com o intuito de corrigir o problema original referente aos subsídios de exportações, não foram suficientes. Além disso, a equipe da OMC informou que a quantidade de queijos exportados subsidiados ultrapassou o limite permitido pela organização.

As determinações da OMC, feitas em 1999, já significaram uma vitória comercial para os EUA, segundo líderes norte-americanos, e serviram como uma mensagem a outros países de que sistemas como o canadense precisam ser revisados para adequarem-se às normas determinadas nos acordos do GATT/Rodada do Uruguai.

Como conseqüência das modificações feitas em 1999 em seu sistema de fixação de preços de exportações de leite e produtos lácteos, o Canadá teve uma retração de 28% em suas exportações de queijos no ano 2000, de acordo com dados do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA). Isso permitiu que os exportadores de queijos dos EUA recuperassem alguns mercados que tinham perdidos para o Canadá nos anos anteriores, segundo informou Tom Suber, presidente do U.S. Dairy Export Council.

Porém, segundo membros da indústria de lácteos dos EUA, apesar de o país ter recuperado alguns dos mercados de exportação após as determinações de 1999, o novo programa de exportações determinado pelo Canadá falhou em corrigir o problema original, o que levou os EUA e a Nova Zelândia a solicitarem mais ações da OMC.

"Essas decisões reforçam claramente a mensagem que o Canadá precisa para cumprir com suas obrigações", disse Suber. "Os exportadores de queijos dos EUA precisam ser capazes de recuperar a parte do mercado que perderam devido ao fato de o Canadá estar fazendo práticas ilegais de comércio internacional".

fonte: Cheese Market News, adaptado por Equipe MilkPoint