Novas sanções comerciais da UE prejudicarão exportações de lácteos dos EUA

Desde primeiro de março, a União Européia (UE) está impondo tarifas de importação punitivas, no valor de US$ 4 bilhões, a uma série de produtos dos norte-americanos incluindo os lácteos - leite, creme, iogurte, soro de leite, queijos e sorvete -, devido a uma longa disputa comercial referente ao programa de dedução de impostos nas exportações dos EUA. Há quatro anos, a Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu que esse subsídio - conhecido como Corporações de Vendas Estrangeiras (Foreign Sales Corporations -FSC) e, seu sucessor, o Ato de Exclusão de Rendimento Extraterritorial (Extraterritorial Income Exclusion Act - ETI) - é ilegal. Porém, os norte-americanos ainda não determinaram outra legislação para cumprir a decisão da OMC.

As contramedidas para os produtos selecionados consistem em um imposto alfandegário adicional de 5% do valor do bem. O imposto aumentará em 1% por mês até que os EUA cumpram com a decisão da OMC e podem chegar a um teto de 17% até março do próximo ano. Se os norte-americanos não cumprirem com a decisão da OMC nesse prazo, a UE irá reavaliar suas ações.

Pelas regras da OMC, a UE obteve autoridade legal para retaliar o programa com sanções, em maio de 2000. Porém, após negociações diplomáticas adicionais, a UE adiou a imposição de tarifas com o objetivo de dar tempo para os norte-americanos se adequarem a legislação.

No entanto, as previsões de uma rápida aprovação de lei competente à questão no Congresso dos EUA não são muito animadoras. Devido ao excesso de programação planejada para o Senado, existe um tempo limitado para que sejam consideradas questões relativas à legislação de impostos antes do recesso de março, que ocorre entre os dias 15 e 19. Apesar disso há certo otimismo entre senadores de que o debate possa começar ainda neste mês.

Em novembro de 2000, o Congresso dos EUA reformou o programa original FSC - uma mudança que resultou no programa substituto ETI - mas a medida não satisfez a UE nem a OMC. Agora, além do pouco tempo para resolver a questão, o Parlamento e o Senado dos EUA estão tomando diferentes posições sobre como substituir esse programa, que permite que às companhias norte-americanas capacitem suas subsidiárias a exportar bens com baixos impostos.

Fonte: International Dairy Foods Association (IDFA) adaptado por Equipe MilkPoint