Novas regras para regulamento técnico de lácteos

Com o objetivo de normatizar diferentes produtos lácteos e viabilizar o enquadramento dos produtos em cada categoria, foi realizada na última semana uma reunião, juntamente com os ministérios da Agricultura e da Saúde, para discutir o regulamento técnico de identidade e qualidade de lácteos. Os regulamentos técnicos de leite aromatizado e leite em pó modificado foram alterados, e foi criado um novo regulamento de composto lácteo.

Normalmente o leite aromatizado e o leite em pó modificado são comercializados com diferentes concentrações de proteína láctea, o que não é informado ao consumidor nos rótulos das embalagens. Sendo assim, será criado um padrão da composição desses dois produtos e foi criada uma nova categoria - o composto lácteo.

Segundo Marcelo da Costa Martins, assessor técnico da Comissão de Pecuária de Leite da CNA, pretendeu-se com esse regulamento viabilizar a criação de produtos com percentual de base láctea maior - nenhum produto poderá ter menos de 51% de base láctea - e elevar a proteína láctea, para que se utilize cada vez mais leite. Além disso, deverá ser informada nos rótulos das embalagens a composição nutricional do produto (quantidade de soro de leite, proteínas, entre outros). O teor de proteína do produto terá de ser no mínimo 1,9%.

No ano passado, houve alterações no processo de regulamento técnico de bebida láctea e no de requeijão, que estava sendo produzido com amido e gordura vegetal, e sendo rotulado como especialidade láctea.

De acordo com Martins, o leite em pó modificado tem algumas características específicas, às quais a maioria dos produtos fabricados não está adequada.

Para Rodrigo Alvim, presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, "a grande preocupação é com a fraude; não há dúvidas que o soro é um componente que tem as suas funções e que pode ser aproveitado como um ingrediente de fórmulas alimentares, mas as coisas têm que ser regulamentadas, até porque produtos da mesma categoria disputam o mercado de forma muito conflitante com as propostas dos produtos".

Segundo Alvim, a regulamentação minimiza essa confusão do consumidor em relação à composição de cada produto e dá direitos iguais para todos aqueles que querem produzir determinada categoria de produto.

"Foi um grande avanço, de uma maneira responsável e madura da cadeia em resolver seus problemas", destaca Alvim. A proposta ainda será encaminhada ao setor jurídico e a partir dessa aprovação as indústrias terão um período para se adequarem às novas regras e alterarem os rótulos que identifiquem a embalagem.

Equipe MilkPoint