Nova Zelândia debate direitos de exportação de lácteos

Reportagem do site <i>Agrodigital</i> informou que o Governo neozelandês está propondo mudanças na alocação de direitos de exportação de produtos lácteos. Isso porque em 2001, a Lei neozelandesa de Reestruturação do setor lácteo proporcionou acesso exclusivo da cooperativa Fonterra aos mercados onde os países importadores tinham cotas específicas de importação.

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Reportagem do site Agrodigital informou que o Governo neozelandês está propondo mudanças na alocação de direitos de exportação de produtos lácteos. Isso porque em 2001, a Lei neozelandesa de Reestruturação do setor lácteo proporcionou acesso exclusivo da cooperativa Fonterra aos mercados onde os países importadores tinham cotas específicas de importação. Esta alocação inicial expira progressivamente entre junho de 2007 e dezembro de 2010.

No futuro, o Governo neozelandês não pretende alocar esses direitos a um único exportador. Por este motivo, apresentou uma proposta de distribuição de direitos que até 26 de março está em consulta pública.

A idéia do Ministério da Agricultura da Nova Zelândia é fazer uma alocação a vários exportadores, no caso dos mercados da União Européia (UE) de queijo cheddar, de queijo para a indústria e de manteiga, e certos mercados dos Estados Unidos. Ainda precisam ser decididos os critérios para receber os direitos, a porcentagem máxima de participação, o período de referência para poder receber os direitos, a duração da alocação de direitos e a possibilidade de poder vender esses direitos entre empresas.

A proposta do Ministério também inclui a eliminação das restrições à exportação para alguns mercados, como queijo e gordura preparadas comestíveis ao Japão, manteiga ao Canadá e queijo com poucas calorias aos EUA.
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