Nova legislação pretende melhorar a qualidade do leite

A nova legislação sobre produtos de origem animal está perto de entrar em vigor. Entre os principais pontos das novas regras estão a alteração fácil e rápida dos parâmetros de qualidade dos produtos, um aumento progressivo na especificação de critérios de qualidade, a redução das especificações de instalações físicas e a adequação dos produtos lácteos às tendências manifestadas pelo consumidor.

O Regulamento de Inspeção Industrial de Produtos de Origem Animal (Riispoa) passará a tratar apenas das normas gerais de qualidade do produto. As normas específicas de cada tipo, relacionadas à coleta, armazenagem e transporte, serão determinadas por meio de Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade (RTIQ). Dessa forma será possível obter maior agilidade na adaptação dos parâmetros de qualidade dos produtos ao desenvolvimento da pecuária leiteira nacional e aos padrões internacionais, uma vez que o Riispoa é instituído por decreto presidencial, ao passo que os RTIQ são da alçada do Ministério da Agricultura.

Os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade (RTIQ) foram elaborados após um longo processo de consultas públicas. Há RITQs para diversos produtos, como os leites tipos A, B e C, leite cru resfriado, pasteurizado e leite de cabra, incluindo normas para a coleta de leite, resfriamento na propriedade e transporte a granel.

As análises dos leites tipos A e B admitirão no máximo 600 mil células somáticas por mililitro. Com o tempo, esses valores serão revistos e diminuídos. Para o leite tipo A ficarão estabelecidas análises microbiológicas em padrões internacionais, admitindo-se até 10 mil Unidades Formadoras de Colônias (UFC) por mililitro. Para o leite B, esse limite será, num primeiro momento, de 500 mil UFC por ml, e será progressivamente reduzido até atingir 100 mil UFC por ml.

Investimento

O estabelecimento agropecuário precisará de investimentos para que o produtor rural possa se adaptar às novas exigências, como a obrigatoriedade de resfriamento do leite no estabelecimento agropecuário e de transporte a granel, assim como a instalação de tanques de expansão ou tanques de imersão para o resfriamento in loco e a aquisição de carros-tanque equipados com câmara térmica, para a conservação de amostras do leite proveniente dos vários estabelecimentos de uma mesma linha.

A princípio, o Proleite dispõe de R$ 200 milhões para a compra de equipamentos e matrizes, assim como para a construção de benfeitorias. Porém, se o Sistema Nacional de Crédito Rural não fizer a liberação, muitos pecuaristas provavelmente serão excluídos do programa de melhoria da qualidade do leite.

(Por Rubens Nunes, para O Estado de São Paulo, 28/03/01)