Nestlé vai contestar decisão contra compra da Garoto

A Nestlé decidiu ontem que vai contestar, em instância ainda a ser escolhida, a decisão da semana passada do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que manda a empresa vender a Chocolates Garoto num prazo de 150 dias, afirmou um dos advogados da empresa, Carlos Francisco de Magalhães, do escritório Magalhães e Ferraz.

"Estamos inconformados. Ainda estamos estudando quais medidas serão tomadas", afirmou, ao final da reunião dos advogados que cuidam do caso com representantes da empresa, na sede do escritório em São Paulo.

De acordo com ele, o entendimento da equipe é de que ainda é possível recorrer no próprio Cade, por meio de um pedido de revisão da decisão.

"Há uma resolução do Cade, muito antiga, que prevê que se há fatos novos, que não foram considerados nos votos, pode ser pedida uma revisão do julgamento", afirmou. Ele disse que a equipe espera a publicação no Diário Oficial da União da ata da decisão e dos votos dos conselheiros, principalmente o do presidente João Grandino Rodas, que foi a favor da aprovação da compra da Garoto com restrições.

Segundo Magalhães, é com os votos em mãos que os advogados da Nestlé poderão concluir com segurança se há um fato novo que possa sustentar o pedido de revisão. Caso contrário, a Nestlé poderá optar por entrar com pedido de liminar na Justiça Federal, em Brasília.

Fonte: O Estado de S.Paulo (por Theo Saad, com colaboração de Nicola Pamplona e Patrícia Campos Mello), adaptado por Equipe MilkPoint