Mudança no Convênio ICMS pode trazer consequências para o setor leiteiro

Com 23 anos de existência, a importância do Convenio ICMS 100/97 se dá devido ao benefício concedido na redução de base de cálculo do ICMS. Já o Convênio 52/91, também muito importante, concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas desde 1991.

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Na última sexta-feira (12/03), a renovação dos benefícios foi discutida em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os 27 secretários da Fazenda dos estados e do Distrito Federal. A ABRALEITE defendia a prorrogação de ambos os benefícios, da forma em que estavam, até o dia 31 de dezembro de 2023.

Mas, infelizmente, a ABRALEITE lamenta a mudança no benefício do Convênio ICMS 100/97, que teve alteração referente aos Fertilizantes, que mudaram para 1% ao ano (internas e interestaduais) até 4% (2025).

O aumento da carga tributária prejudica muito a atividade de produção agrícola, sobretudo a de leite, e aumenta a inflação no país.

A isenção dos impostos sobre os outros 3 itens do Convênio 100 e todos os itens do Convênio 52 permanecem sem alteração, graças à luta de várias pessoas e entidades, incluindo à ABRALEITE. Agradecemos a todos os envolvidos no esforço para renovação integral, sobretudo membros da Diretoria e Conselhos da ABRALEITE, parlamentares, lideranças, e governadores e secretários de fazenda que nos ouviram.

Seguiremos lutando por melhores condições ao nosso setor de leite!

As informações são da ABRALEITE, adaptadas pela Equipe MilkPoint.