MS: Famasul quer pauta fiscal para leite spot

A Comissão Estadual da Pecuária de Leite da Federação de Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) discutiu ontem (02) a pauta de referência fiscal do leite e sugeriu a criação da pauta para o leite spot, que tributaria o produto comercializado entre as empresas. Hoje, o governo tem a pauta fiscal interna, que é referente ao leite vendido dentro do estado, e a interestadual, comercializado entre indústrias de outros estados.

Vale lembrar que a pauta fiscal é o valor de base sobre o qual incide o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A comissão tem apontado mensalmente para o Governo do estado os valores de pauta, com base em levantamento de preços junto aos produtores. A sugestão é que a pauta interna seja de R$ 0,61 e a interestadual de R$ 0,92, enquanto que a pauta spot seria de R$ 0,92 referente aos produtos comercializados em outubro.

"Para o cálculo da pauta do leite, o governo acaba somando o valor da comercialização do leite spot. Essa é uma grande dificuldade do setor porque o preço repassado entre as empresas não reflete a realidade do produtor", explicou Adriana.

A reivindicação da nova pauta e os valores de pauta fiscal do leite serão levadas ao governo através de ofício, informou a assessoria de imprensa da Famasul.

Na última segunda-feira (01/10), uma portaria da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul elevou a pauta fiscal do leite longa vida em mais 12% a partir de hoje (03/10).