MP 66 tem que ser reeditada com base na legislação atual

Receita estuda nova fórmula para tributar o IR do produtor pessoa física

A Receita Federal vai reeditar a Medida Provisória (MP) 66 a fim de reduzir a carga tributária sobre os produtores pessoas físicas que vendem a produção a empresas.

Segundo a Receita Federal, o artigo 12 da MP 66 penalizava os agricultores ao determinar que eles recolhessem, na fonte, o Imposto de Renda (IR) sobre 100% do valor da operação de venda dos produtos. E de acordo com o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, uma nova fórmula de tributação, mais próxima a que era seguida antes da MP, já está em estudo.

Para o presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), João de Almeida Sampaio Filho, a retirada do artigo 12 foi uma vitória para o setor rural. "E nesta iniciativa destacamos o trabalho da frente Rural Brasil, da qual a SRB faz parte, que atuou firme a favor do produtor", acrescenta.
João Sampaio ressalta que a SRB continuará lutando para que a MP 66 seja reeditada tendo como base o texto da legislação vigente, por entender ser a melhor forma de tributação para o setor rural.

Pelas atuais regras, o produtor pode recolher o IR a partir de dois cálculos e optar pelo mais vantajoso. Ele pode calcular sobre 20% do faturamento bruto, ao contrário de 100% como previa o artigo 12 ou ainda recolher o IR sobre o resultado, que corresponde a diferença entre receita e custo de produção.

Sociedade Rural Brasileira (SRB)

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) é a mais representativa e independente organização de apoio e defesa do setor rural. Ao longo de sua trajetória de mais de oitenta anos, a entidade conquistou enorme prestígio e credibilidade junto ao segmento agropecuário, governo, opinião pública e mídia, ao aglutinar forças e atuar de modo contundente, coerente e abalizado a favor dos interesses do campo.

Em seu papel permanente de interlocutor de alto nível para as autoridades governamentais, mercados e opinião pública, a SRB tem como principal e mais nobre objetivo lutar pelo bem estar do produtor rural e do cidadão brasileiro em geral.

O seu painel de ações capitaliza esforços pelo contínuo lançamento de discussões que acabem por introduzir políticas eficazes para o implemento da produção agrícola e pastoril, bem como para intensificar melhorias na renda do campo por intermédio de um maior abastecimento de produtos agropecuários, utilização da tecnologia e elevação da produtividade, e para o uso responsável dos recursos naturais e da preservação do meio ambiente.

A SRB engaja-se também no combate pela redução dos custos de produção, diminuição da carga tributária, oferecimento de crédito fácil e barato e ainda o respeito à propriedade e ao Estado de Direito.

Fonte: Ronaldo Luiz, Editor de conteúdo e assessor de comunicação da Sociedade Rural Brasileira - www.srb.org.br, adaptado por Equipe MilkPoint