A Medida Provisória de no 183, de 30 de abril deste ano, que isenta os insumos agropecuários do pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), será discutida na próxima quarta-feira (9/6), no Plenário da Câmara dos Deputados em Brasília. Caso a Medida seja aprovada no Plenário, a mesma seguirá para votação no Senado.
Além de isentar os insumos agropecuários do pagamento do PIS e da Cofins, a Medida elimina ainda o crédito presumido na agroindústria, o que prejudica a evolução e a manutenção de diversas indústrias do setor que dependem exclusivamente deste crédito.
Segundo o vice-presidente do G-100 (Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios), José Eustáquio Bernardino Sena, o Nenê, "já existe uma movimentação de diversos setores do agronegócio para mostrar aos deputados e senadores que esta Medida não será justa com as empresas", revela.
Muitas indústrias do setor serão prejudicadas e perderão o direito ao crédito presumido de 70% no PIS e 80% do Cofins sobre a aquisição de insumos de pessoa física. "Com o corte do crédito presumido de pessoa física, a matéria-prima custará ainda mais", conta Nenê.
De acordo com o vice-presidente do G-100, caso a nova Medida seja aprovada no Senado entrará em vigor em primeiro de agosto desde ano. "Com esta aprovação os preços dos produtos podem subir em torno de 4,5%", revela.
Fonte: Juliano Fantazia, da Equipe MilkPoint
MP 183 será discutida na próxima semana na Câmara dos Deputados
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