Moção contra "O Ministério da Saúde adverte:" em SP

Está tramitando na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo uma moção de apelo para o Congresso Nacional modificar a lei 11.265/06 que obriga as indústrias de laticínios a fixar no painel principal das embalagens de produtos lácteos mensagens precedidas da frase "O Ministério da Saúde adverte:". Clique aqui para ler a moção.

A iniciativa é do Deputado Estadual João Caramez (PSDB), que apresentou a moção a pedido da Associação Leite Brasil. Dentre os argumentos Caramez ressalta que o simples uso da expressão já tem o condão de restringir o consumo de leite, uma vez que traz em si a mensagem subliminar de um produto prejudicial à saúde, consolidada na opinião pública através das advertências contra o fumo, amplamente divulgadas nos maços de cigarro.

Para Jorge Rubez, presidente da Associação Leite Brasil, a expressão lembra cigarro, bebida alcoólica, droga, menos leite. Disse que, por incrível que pareça a advertência é para um dos mais nobres alimentos, reconhecido pelo próprio Ministério da Saúde no guia alimentar para a população brasileira.

A contradição aparece também no fato da Láctea Brasil, entidade que promove os lácteos, ter sido reconhecida recentemente pelo Ministério da Justiça como uma OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - um reconhecimento de que as iniciativas ligadas à promoção de lácteos em projetos de saúde e nutrição são de interesse do estado brasileiro.

Segundo Rubez, a moção de Caramez contém uma profunda análise do assunto, desde as recomendações do Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno, e afirma que se a lei não for modificada haverá uma expressiva queda no consumo de leite. Apresenta, também, uma proposta de projeto que altera os dispositivos da Lei 11265, que se referem à advertência do Ministério da Saúde, de forma que seja incentivado o aleitamento materno sem desmerecer as qualidades e os benefícios do leite comercializado.

O documento foi encaminhado pela Leite Brasil às assembléias legislativas de todos os estados brasileiros com sugestão de adotarem a mesma medida.