Ministra esclarece projeto de lei da regularização fundiária a investidores estrangeiros

A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) participou nesta quinta-feira (9) de reunião virtual com representantes de fundos de investimentos estrangeiros, ao lado do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e dos ministros Braga Netto (Casa Civil), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Fabio Faria (Comunicações), Ricardo Salles (Meio Ambiente), do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

O encontro foi motivado por uma carta que o governo recebeu desse segmento na qual manifestaram preocupações relacionadas ao desmatamento na Amazônia. A ministra esclareceu aos investidores que o projeto de lei que trata da regularização fundiária (PL 2.633), que tramita no Congresso Nacional, será importante para a preservação ambiental da Amazônia. Segundo ela, houve uma distorção sobre os efeitos da medida.

“Eles queriam saber se realmente tem chance de que esse projeto for aprovado se aumentaria desmatamento na Amazônia. Muito pelo contrário, deixamos claro que isso vai dar um nome, aquelas terras terão donos. Então, eles passarão a estar dentro da legislação brasileira. Vão ter o título, e portanto terão que cumprir as regras ambientais do governo. Com isso, acreditamos que teremos um controle maior daquela região”, disse.

A ministra também explicou que a proposta não retirou nenhuma determinação da legislação vigente. “Vamos modernizar o sistema para poder fazer essa regularização através de ferramentas modernas, como sensoriamento remoto. Podemos ganhar tempo fazendo isso com maior agilidade para que realmente se efetive essa regularização tão importante, não só para a Amazônia mas para o Brasil todo”

O governo também deixou claro na reunião que agricultura de exportação brasileira não é feita na Amazônia e nem precisa avançar sobre essas terras. São áreas que não contam com infraestrutura de transporte e cujos solos não são adequados ao plantio. Hoje, o bioma amazônico responde por apenas 2% da produção agrícola e 14% da pecuária.

O vice-presidente aproveitou a reunião para esclarecer as dúvidas dos investidores e reafirmar o compromisso do governo brasileiro em combater o desmatamento ilegal e promover atividades econômicas sustentáveis na região. Segundo Mourão, o crescimento do Brasil no setor agropecuário pode gerar pressões externas para o país.

“Não há dúvidas de que seremos em breve a maior potência agrícola do mundo. E é óbvio que aqueles que serão incomodados pelo avanço da produção brasileira buscarão de alguma forma impedir que essa produção evolua como vem ocorrendo. Então, vamos sofrer pressões. E uma dessas pressões é dizer que o Brasil está destruindo a Amazônia para produzir alimentos, o que não é uma verdade”, explicou Mourão. 

As informações são do Mapa.