Ministério manda recolher latas do Leve-Leite

O Ministério da Agricultura e do Abastecimento determinou que o leite servido a 870 mil crianças de escolas e creches municipais de São Paulo pelo programa Leve-Leite seja recolhido, segundo reportagem de Rogério Panda e Chico Araújo, publicada hoje no jornal O Estado de São Paulo. Uma auditoria da Secretaria de Defesa Agropecuária, vinculada ao ministério, verificou que faltam informações nos rótulos sobre o teor de vitaminas do produto, o que contraria especificações do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa).

A Prefeitura firmou um contrato emergencial de R$ 18.790.000,00 com a empresa Cooperativa Central dos Produtores de Minas Gerais Ltda - Itambé - para a aquisição de 2.640.000 quilos de leite em pó integral, embalados em latas de 1 kg e 2 kg cada, pagando R$ 6,00 por quilo. O contrato prevê ainda a aquisição de 500.000 quilos de leite em pó integral, embalados em sacos de alumínio, por R$ 5,90 o quilo. O acordo foi publicado em 31 de janeiro no Diário Oficial.

No ofício circular Selei/Doi/ Dipoa 0003/2001, o técnico Celso Roberto Versiani Velloso, responsável pelo controle de qualidade do leite no País, afirma que o "leite em pó integral - enriquecido de vitaminas A e D", datado após 25 de maio de 2000, de propriedade da empresa contratada pela Prefeitura, apresenta quatro irregularidades.

Segundo o ofício, os teores de vitaminas A e D do leite atingem valores inferiores ao porcentual mínimo por 100 mililitros exibido no rótulo da lata. Também é informado que não foram inseridas no rótulo do produto as expressões "venda proibida" e "produto institucional".

A empresa, ainda segundo o documento do Ministério da Agricultura, estaria utilizando irregularmente rotulagem com o mesmo número sequencial de registro para produto/rótulo destinados simultaneamente aos mercados convencionais e institucionais.

De acordo com o texto, a empresa desconhece "o critério básico de segurança do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e Dipoa, adotado para todos os casos similares de adoção de números sequenciais diferentes em em tais casos, permitindo rastreamento/recall do produto em caso de irregularidade com o produto". Além disso, a empresa encontra-se fora de especificações por não colocar em seu produto a expressão "indústria brasileira" e também não põe nas latas a lista de ingredientes do leite. Segundo o documento, o material recolhido deverá ser examinado e, havendo contaminação, o leite poderá ser destinado para a "alimentação animal". Os produtos que estiverem dentro do prazo de validade poderão ser utilizados como leite em pó industrial.

Prefeitura trocou fornecedor por economia

A Prefeitura trocou o fornecedor do programa Leve-Leite por meio de um contrato de emergência válido por dois meses. A administração alega que, com a licitação a ser aberta com base nos novos preços, poderá economizar R$ 24,3 milhões até o fim do ano.

No Leve-Leite, em vez dos R$ 7,63 pagos por quilo do produto em pó à Nutril Nutrimentos Industriais S.A., em dezembro, a nova gestão vai pagar R$ 6,00 à Itambé. O mesmo vale para o leite consumido nas creches e escolas, antes fornecido pela V.G.S.P. - o quilo do produto passará de R$ 6,61 para R$ 5,90. A administração promete usar o dinheiro economizado na melhoria da merenda escolar.

O número de merendas será ampliado na rede municipal. Por mês, a economia chegará a R$ 2,2 milhões, que serão revertidos, a partir de 10 de abril, em investimentos nas escolas da rede.

O Programa Leve-Leite foi criado pelo ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) e mantido na administração do seu sucessor, Celso Pitta (PTN).

Secretário vai ignorar determinação

Jilmar Tatto diz que problema tem de ser resolvido entre empresa e União
O secretário municipal do Abastecimento, Jilmar Tatto, disse ontem que não vai acatar a determinação do Ministério da Agricultura e continuará distribuindo o leite normalmente para a população de São Paulo. Para o secretário, como o problema se refere ao rótulo, o assunto deve ser resolvido entre o ministério e a Itambé.

Segundo Tatto, não há um laudo do ministério comprovando que o produto esteja irregular. "Isso é uma interferência de poder. Você acha que eu vou acatar alguma determinação sem laudo?", questiona. "Quem são eles para dar ordem para apreender produto meu?" Tatto disse que para ele ter comprado o leite, o Serviço de Inspeção Federal (SIF) deveria ter liberado antes. "Isso ocorre dentro da própria fábrica."

Segundo Tatto, na última quinta-feira, técnicos e agentes da Delegacia Federal da Agricultura estiveram no depósito da merenda da Prefeitura e tiraram uma amostra do leite. "Isso sem oficiar o secretário", relata. Por causa disso, a coordenadora da merenda Vera Today, contratada na gestão Maluf, foi demitida. Na sexta-feira, Tatto conta que os técnicos da delegacia voltaram ao depósito com um auto de infração e fizeram a apreeensão da mercadoria. "Eles diziam que nós (Prefeitura) não podíamos comercializar o produto e nos coloram como fiel depositário", disse. "Eu falei que não iria acatar e pedi para eles se retirarem. Me disseram que era uma ordem de Brasília."

De acordo com Tatto, o problema detectado pelo ministério está no rótulo do produto e não em seu conteúdo. "Eu paguei pelo leite normal, sem ser o vitaminado e isso não é problema meu", disse. "E não existe um laudo de laboratório dizendo que não tem vitaminas A e D." O leite está sendo distribuído.

Tatto afirmou que o leite adquirido passou por exames da Vigilância Sanitária e não foi detectada nenhuma irregularidade. "Eu não exigi rótulo especial da empresa. Adoraria ter o símbolo da Prefeitura, mas era emergencial e estou usando o princípio da economia." A direção da Itambé e da Delegacia Federal de Agricultura não foram encontrados ontem pelo Estado para comentar o caso.

(Por Rogério Panda e Chico Araújo, para O Estado de São Paulo, 15/03/01 )