A proteção de nascentes e rios com mata, obrigação prevista no Código Florestal de 2012, é desrespeitada no país principalmente pelos estabelecimentos rurais de Minas Gerais. De acordo com dados preliminares do Censo Agropecuário divulgados nesta quinta- feira (27), pelo IBGE, 42.379 imóveis rurais mineiros não têm matas protegendo nascentes em seus limites, enquanto 106.938 não possuem matas protegendo rios e riachos.
O Código Florestal prevê que as propriedades rurais devem possuir um raio mínimo de 50 metros de Área de Preservação Permanente (APP) ao redor das nascentes. Os rios também devem possuir uma faixa ao lado de APP, que varia conforme a largura do curso d’água.
Em termos de desrespeito à proteção a nascentes, Minas Gerais está logo à frente do Rio Grande do Sul, onde 29.343 das propriedades não fazem essa proteção ambiental. Já quanto à proteção de rios e riachos, a Bahia aparece logo após Minas Gerais, com 98.719 estabelecimentos que não preservam mata ao redor desses cursos de água.
Em todo o Brasil, 228.506 estabelecimentos rurais não protegem suas nascentes, ou 4% do total. Já o número de estabelecimentos que não protegem seus rios e riachos é maior, de 565.612, o que equivale a 10% do total.
Minas Gerais é o Estado com o segundo maior número de estabelecimentos identificados em todo o país no Censo Agropecuário — 606.498 no total, atrás apenas da Bahia.
Se analisada a proporção de imóveis dentro do total de cada Estado que desrespeitam a proteção de nascentes e rios, o destaque é Espírito Santo. Dos 107.931 móveis rurais no Estado, 37% (106.938) não possuem matas protegendo seus rios e riachos e 20% não têm matas protegendo suas nascentes. São os maiores percentuais dentre os 26 Estados brasileiros e o Distrito Federal. Essas proporções também são elevada no Rio de Janeiro, onde 18% dos imóveis rurais não protegem seus rios e riachos e 14% não protegem suas nascentes.
Se forem elencados os dez municípios que abrigam a maior quantidade de estabelecimentos rurais que não protegem seus rios e nascentes, o Espírito Santo novamente se destaca.
Dos dez municípios onde menos são preservadas as nascentes, quatro são capixabas, dois são de Pernambuco, dois da Bahia, um de Minas Gerais e um do Rio Grande do Sul. Dentre os dez municípios onde menos se preservam rios e riachos, quatro são capixabas, dois do Ceará, dois de Minas Gerais, um do Pará e um da Bahia.
O município onde menos se protege nascentes em todo o Brasil é Sant’Ana do Livramento, na divisa com o Uruguai. No município, 1.177 propriedades rurais não possuem matas ao redor de nascentes, o maior número do país.
O terceiro município onde menos se protege nascentes é Ecoporanga, no norte capixaba, onde 979 propriedades não possuem matas ao redor de nascentes. Nesse mesmo município, 1.507 propriedades não protegem rios e riachos, o que também o torna o sétimo município onde menos se realiza esse tipo de proteção ambiental.
Já o Centro-Oeste aparece como uma das regiões onde menos propriedades desrespeitam a proteção a rios e nascentes — mas há menos propriedades na região, e elas são, em média, maiores. Em Goiás, por exemplo, apenas 1% dos estabelecimentos não protegem nascentes e 2% não protegem rios. No Nordeste, um dos destaques positivos é o Piauí, onde a quantidade de imóveis que desrespeita a proteção a nascentes não chega a 1%.
As informações são do jornal Valor Econômico.