Para reduzir a entrada de dólares e diminuir a pressão para baixar a cotação da moeda, o governo anunciou ontem quatro medidas que alteram a legislação cambial. O pacote deve reduzir em quase US$ 20 bilhões a entrada de dólares no país. O impacto deve ser sentido em 20 dias.

Além disso, o pacote reduz a burocracia e faz um pequeno corte na tributação do exportador. O ponto mais importante é a autorização para que parte dos dólares das exportações fique no exterior para pagar obrigações. Hoje, tudo tem que entrar no Brasil em 210 dias, convertido em reais e depois reconvertido em dólares, se a empresa tiver dívidas fora do país. Nesse vem-e-vai, o empresário paga taxas e recolhe a CPMF. Com isso, o governo abriu mão de R$ 200 milhões em CPMF.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) ainda vai definir o porcentual de dólares que poderão ficar no Exterior, mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega antecipou que inicialmente esse montante será de 30%.

O CMN terá o poder de elevar ou reduzir a liberdade para o exportador manter seu dinheiro no exterior. "No futuro, diante de alguma situação crítica, o CMN pode até suspender a medida", avisou o ministro em reportagem de Fábio Graner e Vânia Cristino para O Estado de S. Paulo.

Os técnicos do ministério estão elaborando uma medida provisória (MP) que regulará o pacote anunciado. O CMN também precisará baixar várias resoluções para que as medidas entrem em vigor.