Mapa: Veja aqui os itens do pacote de comercialização

Além dos R$ 650 milhões previstos no orçamento, o Governo Federal vai liberar mais R$ 1 bilhão para a sustentação de preços através da PGPM, sendo R$ 500 milhões em abril e R$ 500 milhões em maio. Outros R$ 238 milhões serão liberados para a compra de produtos da agricultura familiar por meio do PAA. Adicionalmente, o apoio envolve a alocação, pelos bancos públicos e privados, de R$ 5,7 bilhões de crédito de comercialização para estocagem, por meio de EGF - Empréstimos do Governo Federal, LEC - Linha Especial de Crédito de Comercialização, e outras linhas, à taxa de juros de 8,75% ao ano.

Para ampliar o volume de crédito de comercialização ao produtor rural, o Ministério da Fazenda encaminhará ao Conselho Monetário Nacional (CMN) voto propondo as seguintes medidas com vigência até 30/6/06: a) desvincular o limite de financiamento de comercialização do limite do crédito de custeio; b) elevar o limite de crédito de comercialização para produtores de algodão, arroz, milho, soja, sorgo e trigo.

2 - Prorrogação de financiamentos

Estão sendo propostas as seguintes medidas relativas à prorrogação dos financiamentos:

a) Investimento - o Ministério da Fazenda encaminhará ao CMN voto propondo a prorrogação das parcelas vencidas e a vencer em 2006 dos programas de investimentos com recursos do BNDES (Finame Agrícola Especial), Fundos Constitucionais, Tesouro Nacional e de outras fontes de recursos equalizáveis pelo Tesouro Nacional (programas MAPA-BNDES, FAT, Proger Rural e Pronaf). As parcelas de 2006, cujo total monta a R$ 7,2 bilhões, terão vencimento postergado para 12 meses após o vencimento da última parcela do contrato. Essa medida se aplica aos produtos que têm problema de comercialização e preço.

b) Custeio da safra 2005-06 - Mediante comprovação de dificuldades de comercialização ou de frustração de safra, os agentes financeiros estão autorizados a prorrogar as dívidas relativas ao custeio de 2005-06, de acordo com a capacidade de pagamento do produtor, independentemente da fonte dos recursos.

c) Dívidas prorrogadas em 2005 por problemas de estiagem - O Ministério da Fazenda encaminhará ao CMN voto propondo a prorrogação, para 12 meses após o vencimento da última parcela, dos vencimentos de 2006 das dívidas de custeio prorrogadas em 2005 em decorrência da estiagem. O montante de vencimentos em 2006 é de R$ 530 milhões no Banco do Brasil.

d) Ampliação da linha FAT Giro Rural - O Governo Federal está recomendando ao Codefat estender para 31/12/2006 o prazo de contratação da linha FAT Giro Rural. Também serão ampliadas as finalidades da linha, permitindo o financiamento da liquidação de CPR (Cédula de Produto Rural) entre outros.

3 - Seguro Rural

O orçamento de 2006, encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso, prevê R$ 44 milhões para o programa de subvenção ao prêmio do seguro rural.