Mapa regulamentará lei que afeta setor leiteiro

O presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Alvim, participou de reunião na terça-feira (4) no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para discutir a regulamentação da lei 11.265/06, que trata sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância.

Segundo Alvim, ficou acordado que o Mapa regulamentará os artigos de sua competência na lei até o fim do ano. Em fevereiro deste ano, os representantes da cadeia produtiva do leite entregaram um documento ao então ministro da Agricultura, Luís Carlos Guedes Pinto, reivindicando a regulamentação dos dispositivos pelo Mapa e expondo a preocupação com o tema. Em julho, o Mapa reconheceu que a regulamentação deveria ser de sua alçada, informou a Agência CNA.

Também foi acertado que o ministério apresentará até dezembro os resultados das ações de combate à fraude no leite, que vem sendo desenvolvidas em parceria com o Ministério da Justiça.