Mapa regulamenta produção de bebida láctea

O Diário Oficial da União publicou ontem o novo Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Bebida Láctea elaborado pelo Mapa. Assinada pelo ministro Roberto Rodrigues, a Instrução Normativa nº 16, de 23/08/05, concede aos fabricantes prazo de 60 dias para adequação dos registros dos produtos e seis meses para adequação dos rótulos.

O regulamento estabelece a identidade e os requisitos mínimos de qualidade para essas bebidas, informações mais precisas aos consumidores sobre sua composição, bem como o percentual mínimo de proteína que cada um dos sete tipos de bebida láctea deve conter.

No caso da bebida branca, que só contém leite e soro, o teor de proteína animal não pode ser inferior a 1,7 grama por 100 gramas. A normativa anterior exigia apenas 1,2 grama por 100. Para cada tipo foi divulgada uma tabela com o respectivo percentual de proteína.

Segundo a chefe da Divisão de Inspeção de Leite e Derivados, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Priscilla Rangel, o tipo de bebida láctea varia de acordo com os produtos alimentícios que podem ser ou não adicionados ao leite e soro, entre eles polpa de frutas, gordura vegetal ou aromas. O novo regulamento exige que o produto contenha pelo menos 51% de base láctea.

O regulamento define ainda as informações obrigatórias na rotulagem, como nome do produto, lista de ingredientes, conteúdo líquido (em ml), data de fabricação e validade, lote, identificação de origem e carimbo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), entre outros.

Clique aqui para fazer o download do regulamento (em arquivo ZIP 77KB).

Fonte: Mapa, adaptado por Equipe MilkPoint