Mapa atualiza regulamento para produção de orgânicos no Brasil

Na terça-feira (23), foi publicada a Portaria nº 52, que atualizou os regulamentos técnicos e a lista de substâncias e práticas permitidas para uso em sistemas orgânicos de produção. Uma das novidades é a inclusão de padrões de produção de sementes, mudas e fungos comestíveis na agricultura orgânica.

A atualização também adiciona as características das unidades de produção orgânica, medidas de proteção obrigatórias para evitar a poluição das unidades de produção adjacentes, mudanças nas regras de produção de animais e mel, inclusão de substâncias usadas como dessecantes e períodos de conversão.

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As medidas da regulamentação atendem às exigências de produtores e técnicos, proporcionam maior segurança ao sistema produtivo, agilidade nas alterações das listas positivas de substâncias e práticas autorizadas.

“Há grande expectativa de impacto positivo no desenvolvimento da produção orgânica brasileira, pois o novo texto está adequado à atualidade, com linguagem mais clara, incorporação de novas substâncias e práticas às listas positivas, ampliando as opções tecnológicas à disposição dos produtores e melhor adequação do texto aos princípios da produção orgânica”, explica a coordenadora de Produção Orgânica do Mapa, Virgínia Lira.

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A portaria faz parte ainda dos esforços da Secretaria de Defesa Agropecuária no cumprimento do Decreto nº 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decretos.

Produtos Orgânicos

É considerado um produto orgânico, in natura ou processado, aquele que é obtido em um sistema orgânico de produção agropecuária ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local.

Atualmente, há 24.608 produtores orgânicos no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos (CNPO). 

Para serem comercializados, os produtos precisam ser certificados por organismos credenciados no Mapa. Estão dispensados da certificação aqueles produzidos por agricultores familiares de organizações de controle social cadastradas no Ministério, que vendem exclusivamente de forma direta ao consumidor.

As informações são do Mapa, adaptadas pela equipe MilkPoint.