Lula regulamenta nova lei de defesa agropecuária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina hoje, às 15h50, em solenidade no Palácio do Planalto, decreto regulamentando a Lei 9.712, que trata do fortalecimento da defesa agropecuária e institui o Sistema Unificado de Atenção à Saúde Agropecuária.

A medida, informou o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, permitirá ao Brasil modernizar as normas de sanidade animal e vegetal para oferecer maior segurança alimentar aos consumidores, atendendo às exigências do mercado, e contribuirá para aumentar as exportações do agronegócio brasileiro.

"O aperfeiçoamento das atividades de defesa agropecuária estava entre as prioridades do Ministério da Agricultura", destacou Rodrigues.

Para garantir o cumprimento das normas tecnológicas e higiênico-sanitárias previstas no Sistema Unificado, o governo organizará o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal e o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal. Eles serão os responsáveis pela coordenação e organização dos serviços de inspeção oficiais dos estados e municípios.

A regulamentação da Lei 9.712, possibilitará ao Brasil criar o Sistema Nacional de Certificação de Produtos Agropecuários, segundo o Mapa. Por seu intermédio, o governo federal instituirá as normas para certificação de origem e identidade dos produtos animais e vegetais. Para tanto, será criado um código de rastreabilidade, que deverá ser seguido pelas cadeias produtivas agropecuárias.

A Lei 9.712 prevê também a criação do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional. Segunda o Mapa, com este Sistema, o país poderá modernizar as normas de fiscalização do trânsito internacional de animais, vegetais, produtos, subprodutos, derivados e materiais para a pesquisa científica.

As informações são do Mapa.