Liberação do crédito de ICMS em SP não deve ter maiores problemas

Segundo informações passadas pelo presidente da Leite São Paulo, Marcello Moura Campos Filho, com relação a agilizar a liberação do crédito presumido para o leite longa vida produzido em São Paulo, o Secretário da Fazenda Eduardo Guardia colocou os seguintes pontos:

- O crédito presumido foi concedido por decreto e é um direito inquestionável, que pode ser usado normalmente para liquidar débitos, podendo ocorrer crédito acumulado.

- O processo mais ágil para utilizar o crédito acumulado se dá na compra de matéria prima, materiais e equipamentos, e para isso basta dar entrada nos postos fiscais e proceder de acordo com a regulamentação existente.

- No caso de transferência do crédito acumulado para terceiros, é necessário dar entrada nas Delegacias Regionais, o processo é encaminhado à Secretaria, e a autorização para a liberação é feita pelo próprio Secretário, podendo ser feita parceladamente. As liberações são feitas de acordo com a disponibilidade e por ordem cronológica das solicitações. Esse é naturalmente um processo mais demorado.

- A liberação de créditos acumulados decorrentes do crédito presumido oriundo do leite longa vida produzido em São Paulo segue normas estabelecidas e não deve ocorrer nenhum problema desde que os procedimentos estejam corretos. Mas mesmo assim o Secretário determinou que fosse verificado se existe algum problema.

- O Secretário alertou que falhas de procedimento dos requerentes podem ser também fator de demora, e disse que a assessoria da Diretoria Executiva da Administração Tributária ( tel. (011) 3105-8246/3107-8967 ) está a disposição para dar orientação às industrias e cooperativas interessadas.

Segundo Moura Campos, em função das colocações do Secretário, tudo indica que que a utilização do crédito pressumido concedido ao leite longa vida produzido em São Paulo não deverá ter maiores problemas, desde que os processos sejam corretamente encaminhados, e por isso é importante que os interessados consultem a Secretaria da Fazenda para esclarecer as eventuais dúvidas que possam ter.

Na ocasião, a Leite São Paulo entregou ao Secretário documento mostrando a importância social do programa Viva Leite, que além do caráter de nutrição adequada ao jovem estudante, é importante como ação para diminuir o desemprego e a violência urbana no estado, decorrente da política governamental de adquirir leite pasteurizado e assim fomentar à produção de leite em São Paulo.

Com relação a reivindicação de verbas para o programa Viva Leite compatíveis com os custos de produção do leite pasteurizado, o Secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que tem conversado com o Secretário da Agricultura e com o Governador, e que o problema está bem encaminhado, devendo estar solucionado no mais tardar até julho próximo.

Fonte: Leite São Paulo