Leite São Paulo critica pauta da consulta pública

Começa hoje, com duração até 31 de março, Consulta Pública referente aos regulamentos técnicos de identidade e qualidade dos seguintes produtos: leite em pó modificado, leite aromatizado, soro de leite e mistura láctea.

Marcello Moura Campos Filho, presidente da Leite São Paulo, teme que a discussão dos quatro regulamentos em uma só oportunidade impeça a discussão a respeito do motivo principal da realização do encontro: apreciar, debater e harmonizar as sugestões apresentadas pelas entidades representativas da cadeia produtiva relativas às Consulta Pública Nº 4, de 31/07/2001 (processo 21000.005422/2000-50) e Consulta Pública da Portaria/DIPOA/SDA Nº 4 de 26/02/2003, levando em conta a Lei Nº 11.265, de 03012006. Estes processos são relativos a propostas de regulamentos técnicos para "leites com adições ( leites modificados )" e "produtos lácteos de adições", que possibilitariam a adição de soro ao leite.

"Entendemos que o nome "leite" não pode ser usado em produtos com adições", reforça. A Leite São Paulo também espera que os artigos 669 e 670 do RIISPOA sejam revogados. Para ele, esses são os assuntos principais e deveriam preceder a discussão a respeito dos RTIQ's. "Essa é nossa posição e as entidades do setor devem se posicionar claramente", finaliza.