Na Índia, leite ainda é considerado adulterado apesar das garantias de segurança da FSSA

Leite e produtos lácteos no território da capital indiana de Delhi foram classificados pelas autoridades locais como o produto alimentício mais adulterado no estado. O Departamento de Segurança Alimentar de Delhi testou cerca de 2.880 amostras de diferentes tipos de alimentos incluindo itens embalados e frescos entre janeiro de 2018 e abril de 2019, dos quais 477 falharam nos testes de qualidade. Um dos alimentos que apareceram no topo da lista de adulteração foi o leite e - de acordo com o Hindustan Times - um oficial do governo disse que isso não era uma ocorrência incomum.

"Normalmente, as amostras de leite não atendem ao padrão, principalmente porque o teor de gorduras ou sólidos não gordurosos é menor que os padrões requeridos. Às vezes as vacas produzem leite que não está à altura do padrão, mas como não têm um problema sério de saúde, geralmente o assunto não é levado adiante". 

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Dito isto, em 2017, a Autoridade de Segurança e Normas Alimentares da Índia (FSSAI) já havia reduzido os requisitos do padrão de leite (para gorduras e conteúdo de sólidos não gordurosos no leite). O erro de identificação refere-se aqui à omissão ou impressão errônea de informações nutricionais no rótulo do produto, quando o mesmo não está em conformidade com os requisitos legais e padrões.

Produtos alimentícios inseguros correm um risco muito maior de multa severa. Produtos considerados inseguros poderiam levar até seis meses de prisão e 100.000 rúpias (US$ 1.429) em multas para casos que não prejudiquem a saúde do consumidor.

Nos casos que podem causar prejuízo, levariam a até seis anos de prisão e 500.000 rúpias (US$ 7.145) de multa e, em casos que causassem mortes, a penalidade seria de pelo menos sete anos de prisão, e 1.000.000 de rúpias  (US$ 14.290) em multas emitidas para o adulterador.

Em dezembro do ano passado, a FSSAI realizou a Pesquisa Nacional de Qualidade do Leite de 2018 sobre o leite no país e considerou as amostras “em grande parte seguras” e não encontrou “nada sério”, segundo eles. 

Em seu comunicado oficial, a agência descreveu o estudo como "de longe o maior levantamento sistemático" em termos de tamanho de amostra e parâmetros testados e tentou acalmar os consumidores.

"Em um grande número (6432) de amostras, pouquíssimas foram consideradas adulteradas. Um pouco menos de 10% das amostras tinham contaminantes provenientes principalmente de práticas agrícolas inadequadas. Mais de 90% das amostras foram consideradas seguras na pesquisa", disse a FSSAI. O estudo foi conduzido após relatos anteriores de que cerca de 68% de todos os produtos lácteos e leite na Índia foram encontrados em violação aos padrões da FSSAI.

De acordo com os Regulamentos de Segurança Alimentar e Padrões 2011 da FSSAI (Food Products Standards and Food Additives), o leite é regido pela sub-regulação 2.1.2 e isso se aplica ao leite búfalo, leite de vaca, de cabra, de ovelha e de camelo.

O teor mínimo de gordura e sólidos não gordurosos em cada tipo de leite varia, mas para o leite de vaca, que é o mais comum, o teor mínimo de gordura do leite deve chegar a 3,2% e o teor de sólidos não gordurosos deve chegar a 8,3%.

As informações são do Dairy Reporter, traduzidas pela Equipe MilkPoint.