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Lei norte-americana afetará exportações brasileiras

GIRO DE NOTÍCIAS

EM 15/03/2002

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A mudança da Lei Agrícola norte-americana (Farm Bill), que deverá entrar em vigor em setembro deste ano, trará expressivos impactos nos mercados agrícolas mundiais, afetando a rentabilidade das exportações brasileiras e interferindo nas negociações agrícolas internacionais, principalmente na Organização Mundial do Comércio (OMC) e na Área de Livre Comércio das Américas (ALCA).

Além dos instrumentos de sustentação de renda agrícola e de preços, os produtores rurais norte-americanos também poderão contar com programas de conservação ambiental, cujos gastos aumentarão de US$ 400 milhões anuais para até US$ 1,87 bilhão, caso a proposta do Senado seja acolhida, o que deve representar 10,8% do total dos gastos da Farm Bill. Estes programas deverão retirar do processo produtivo em torno de 40 milhões de acres (cerca de 18 milhões de hectares) de áreas consideradas frágeis do ponto de vista ambiental, mediante pagamento ao produtor, que também receberá incentivos para investimentos na conservação e manejo de terras em uso.

Embora a nova rodada de negociações multilaterais na área agrícola da OMC vise reduzir as distorções no comércio mundial de produtos agropecuários, os Estados Unidos aumentarão substancialmente os gastos com a sua política agrícola, caracterizando uma maior intervenção no mercado. Os investimentos oficiais na proteção ao setor podem chegar a US$ 172 bilhões nos próximos 10 anos, avançando no sentido contrário à chamada "orientação para o mercado", recomendada pela OMC. Esta foi uma das conclusões dos técnicos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) que participaram doAgricultural Outlook Forum, promovido anualmente, em Washington, pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, para discutir a atual conjuntura do setor e divulgar projeções sobre o comportamento da produção, renda e preços dos produtos agrícolas para os próximos 10 anos.

Os dois principais instrumentos da nova Lei Agrícola norte-americana não têm qualquer compromisso com a redução de área plantada. "A tendência é que estes instrumentos levem à formação de excedentes substanciais de produção nas culturas protegidas", diz o chefe do Departamento de Comércio Exterior da CNA , Antônio Donizeti Beraldo. Desta forma, ele conclui que, ao contrário das legislações anteriores, a nova Farm Bill deverá institucionalizar formas de apoio que estimulam a produção. A política agrícola norte-americana concentra suas ações num seleto grupo de commodities, que constituem menos de um terço da produção agropecuária dos Estados Unidos. Os programas direcionados para o trigo, grãos forrageiros, arroz, algodão e soja são custeados por recursos orçamentários. Açúcar e lácteos, que sofrem a concorrência de importações, são apoiados por meio de elevados preços internos, derivados de restrições às compras externas e, no caso dos lácteos, de subsídios às exportações.

Fonte: Clic RBS/Agrol, adaptado por Equipe MilkPoint

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