Lei 11.265 adverte população sobre leite para crianças

A lei n^o 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância, foi aprovada pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Conforme o regulamento, os rótulos de produtos como leites fluido, leites em pó, leites modificados e similares de origem vegetal, além de alimentos de transição e alimentos à base de cereais indicados para lactentes ou crianças de primeira infância, bem como outros alimentos ou bebidas à base de leite ou não, deverão exibir no painel principal, de forma legível e de fácil visualização, o seguinte destaque:

- leite desnatado e semidesnatado, com ou sem adição de nutrientes essenciais: "O Ministério da Saúde adverte: Este produto não deve ser usado para alimentar crianças, a não ser por indicação expressa de médico ou nutricionista. O aleitamento materno evita infecções e alergias e é recomendado até os 2 (dois) anos de idade ou mais";

- leite integral e similares de origem vegetal ou misto, enriquecido ou não: "O Ministério da Saúde adverte: Este produto não deve ser usado para alimentar crianças menores de 1 (um) ano de idade, a não ser por indicação expressa de médico ou nutricionista. O aleitamento materno evita infecções e alergias e deve ser mantido até a criança completar 2 (dois) anos de idade ou mais";

- leite modificado de origem animal ou vegetal: "O Ministério da Saúde adverte: Este produto não deve ser usado para alimentar crianças menores de 1 (um) ano de idade. O aleitamento materno evita infecções e alergias e é recomendado até os 2 (dois) anos de idade ou mais".

As indústrias terão um ano para se adequar a estas normas. O assessor técnico da CNA, Marcelo Costa Martins, argumenta que desde 2002 a entidade vem fazendo o possível para que alguns artigos desta lei fossem vetados, mas infelizmente não houve sucesso. "Agora, vamos buscar ações para que esta lei não prejudique ainda mais o setor", comenta.

"O mesmo governo, que no Nordeste compra 600 mil litros/dia de leite para crianças acima de 6 meses de idade e que tem este projeto como carro-chefe, acabou de sancionar esta lei, advertindo que o produto não deve ser consumido por crianças. Não faz sentido", desabafa. Joice Rodrigues, da Equipe MilkPoint

Leia aqui a carta escrita pela técnica em laticínios Ignez de Goes, sobre a questão. Sua carta nos estimulou a trazer esse tema para discussão.