O diretor presidente estatutário da empresa Lácteos Brasil (LBR), Nelson Bastos, declarou em audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural que a empresa não fechou as operações das fábricas de Itapejara e Fazenda Vilanova, no Rio Grande do Sul, e que não há intenção de desativá-las. Em outras unidades como a de Muriaé, em Minas Gerais, porém, foi reduzida a capacidade de produção, mas não de trabalho.

A comissão promoveu a audiência para obter esclarecimentos da empresa sobre o funcionamento das unidades de produção da empresa Lácteos Brasil (LBR) nos municípios de Gaurama, Tapejara e Fazenda Vilanova, no Rio Grande do Sul; de São José do Cedro, em Santa Catarina; e de Muriaé, em Minas Gerais. E também para saber as circunstâncias que geraram a dívida de R$ 12,5 milhões somente em passivo trabalhista.

Segundo Nelson, a empresa deve R$ 1,1 bilhão aos seus credores, mas tem créditos tributários acumulados junto ao governo da ordem de R$ 520 milhões. Segundo ele, não houve fechamento das fábricas, apenas diminuição do pessoal. Se a empresa, porém, não tivesse crédito acumulado, não teria de ter tomado essa providência. “Nós precisamos de uma solução para o crédito fiscal porque senão o setor como um todo vai passar por dificuldades”, admitiu.

As indústrias de leite compram o produto e geram créditos de PIS e Cofins, que deveriam retornar a elas.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que presidiu a audiência, declarou que a situação é desesperadora. “O tratamento fiscal não é isonômico e penaliza uma atividade que é sustentáculo de milhares de cidades no Brasil. É uma falta de sensibilidade por uma área que é crucial”, relatou.

Distorção tributária

O diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Gianetti da Fonseca, reclamou da falta de isonomia competitiva dentro do setor. Ele lembra que, ao contrário de outros setores como da laranja e da carne, o de lácteos não recebeu emenda legislativa para regulação dos créditos tributários.

Segundo ele, a indústria do leite está sendo tratada de forma desrespeitosa pela Receita Federal. “É necessária uma emenda legislativa que venha a corrigir a grave distorção tributária, em um setor no qual nós temos um importante contingente de produtores pelo Brasil”, disse.

O secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, não compareceu à audiência para prestar esclarecimentos, o que foi criticado pelo deputado Lorenzoni. O parlamentar disse que apresentará novo requerimento para convocar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para esclarecer a falta de isonomia no setor.

Reestruturação

De acordo com o presidente da LBR, a empresa passou por profunda reestruturação e a gestão atual está gerando resultados positivos. “Foi necessária a demissão de 925 colaboradores, mas se tivéssemos os mais de R$ 500 milhões emprestados ao governo em tributos, não teríamos que ter tomado essa providência”, admitiu.

Segundo Nelson Bastos, funcionários com até um ano de companhia receberam tudo que lhes era devido até o dia do desligamento. O pagamento para os com mais de um ano foi feito em seis vezes e a última parcela será paga agora no mês de outubro. Bastos acrescentou que agora o principal desafio é reestruturar a dívida financeira com os credores, inclusive com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será paga em 10 anos.

O chefe do departamento da Área de Mercado e Capitais do BNDES, Marcelo Marcolino, declarou que os empréstimos feitos à LBR, da ordem de R$ 700 milhões, foram para o desenvolvimento do setor lácteo e que a ótica do banco não era apenas de investimento financeiro.

O BNDES declarou que fora os tributos retidos pelo governo, a fusão da empresa com várias empresas como a Bom Gosto e a LeitBom também causou problemas.

As informações são da Agência Câmara Notícias.