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O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça abriu processo administrativo contra a Parmalat. A multinacional teria informado erroneamente a quantidade da substância "ômega 3" nas embalagens de leite semidesnatado.
A diretora do DPDC, Amanda Flávio de Oliveira, determinou a substituição das embalagens de leite Parmalat ou a fixação de etiquetas que indiquem a quantia do "ômega 3" encontrada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). A multinacional terá 60 dias para modificar suas embalagens. Se não cumprir a determinação, deverá pagar multa diária de R$ 10 mil.
A quantidade de "ômega 3" descrita na embalagem do leite Parmalat semidesnatado, de 0,08 grama, é sete vezes superior à verificada pelo Instituto de Tecnologia de Alimentos do Inmetro.
"Tudo leva a crer que se trata de grave lesão a um direito básico do consumidor, o da informação, pois a fornecedora colocou no mercado de consumo um produto cujas características não retratam com fidelidade as informações constantes da embalagem", afirmou Amanda. Segundo ela, a Parmalat incorreu em prática de publicidade enganosa, rompendo os princípios de boa-fé que devem nortear as relações de consumo.
A denúncia contra a Parmalat partiu da Associação dos Distribuidores de Leite de São Paulo. A entidade informou ao Ministério da Justiça que outras empresas do ramo também estariam fazendo publicidade enganosa.
De acordo com a assessoria de imprensa da Parmalat, a empresa garante que seu produto está dentro das especificações descritas no rótulo e conta com análises de laboratórios credenciados que comprovam isso e serão apresentadas no prazo previsto para a manifestação da empresa.
A Parmalat informa ainda que não recebeu até hoje o laudo do Inmetro e somente agora tomou conhecimento da instauração do processo administrativo.
Fonte: Valor On Line (por Juliano Basile) e Máquina da Notícia (por Carmen Barcellos), adaptado por Equipe MilkPoint
