O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux retirou o sigilo do acordo de delação premiada do ex-governador do Mato Grosso Silval Barbosa. A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele também autorizou a abertura de inquérito para apurar a organização criminosa instalada no alto escalão daquele Estado - esquema que funcionou especialmente entre os anos de 2006 a 2014.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a organização criminosa atuava em várias frendes, tendo como um de seus líderes o atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Segundo Janot, Maggi "exercia incontestavelmente a função de liderança mais proeminente na organização criminosa".

"O consórcio espúrio entre políticos e empresários tinha como objetivo obter recursos de forma ilícita para o enriquecimento ilícito de seus integrantes, para a manutenção da governabilidade e para o pagamento de dívidas de campanhas políticas", aponta Janot no pedido aceito por Fux.

A organização criminosa, diz ainda o procurador-geral, praticou uma série de outros crimes, como operação ilegal de instituição financeira, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Em nota, o ministro Blairo Maggi repudiou as afirmações feitas por Janot no pedido de inquérito, de que ele havia organizado ou comandado esquemas em Mato Grosso. “Jamais utilizei de meios ilícitos na minha vida pública ou nas minhas empresas”, afirmou o ministro.

'Mensalinho'

Na delação, Silval relatou o pagamento de propina a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que não criassem obstáculos à execução de obras do governo.

O valor pago a conselheiros do TCE-MT chegou a R$ 120 milhões, conforme o delator. Silval disse ao Ministério Público Federal, ainda, que seu antecessor no governo, Blairo Maggi, pagou propina a um membro do tribunal para convencê-lo a não se aposentar, mantendo-se no cargo. 

Ele também narrou que várias empresas que iniciaram obras no MT durante o governo Maggi foram contratadas sem licitação. Algumas delas assumiram dívidas do governo de Maggi, no valor de R$ 60 milhões, em troca de benefícios fiscais.

Foi também no governo de Maggi a instalação de um "mensalinho" na Assembleia Legislativa do Mato Grosso, com o pagamento de até R$ 650 mil por mês a cada deputado, conforme a delação de Silval. As vantagens indevidas eram pagas "através de serviços não prestados, sendo que em contrapartida a Assembleia apoiaria o governo nos projetos de seu interesse", disse o delator.

Propina

Também na delação, Silval contou que Maggi pagou, em 2014, R$ 3 milhões em propina a um ex-secretário de seu governo no Mato Grosso (2003-2010) para que ele se retratasse de um depoimento prestado ao Ministério Público Estadual (MPE) no âmbito da Operação Ararath, que apura esquema de lavagem de dinheiro por meio de empresas negociadoras de crédito naquele Estado.

No testemunho, Eder Moraes - que foi secretário de Fazenda do então governador - passou "horas relatando inúmeras irregularidades ocorridas na gestão Blairo Maggi" e depois pediu R$ 12 milhões em troca da retratação.

De acordo com a delação, Moraes e Maggi negociaram o valor e acabaram chegando ao acerto de R$ 6 milhões - metade do dinheiro foi pago pelo atual ministro e a outra metade, por Silval. A verba era repassada em espécie ao ex-secretário, que de fato se retratou do depoimento prestado ao MPE.

Em nota, Blairo Maggi negou que tenha pagado propina a Éder Moraes. “Nunca houve ação, minha ou por mim autorizada, para agir de forma ilícita dentro das ações de governo ou para obstruir a justiça. Jamais vou aceitar qualquer ação para que haja ‘mudanças de versões’ em depoimentos de investigados”, disse Maggi na nota. “Também não houve pagamentos feitos ou autorizados por mim, ao então secretário Éder Moraes, para acobertar qualquer ato. Por não ter ocorrido isto, Silval Barbosa mentiu ao afirmar que fiz tais pagamentos em dinheiro ao Éder Moraes”, acrescentou.

As informações são do jornal Valor Econômico, resumidas pela Equipe MilkPoint.