Intervenção na Parmalat pode acabar

A decisão do juiz Carlos Henrique Abrão, da 42^a Vara Cível, que afastou os diretores da Parmalat Brasil S/A, substituindo-os por uma junta provisória de administradores judiciais, corre o risco de ser derrubada. O terceiro vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Flávio Pinheiro, criticou ontem o juiz Abrão, afirmando que ele praticou ato "excessivo à demanda". "Não há dúvida de que, em tese, é nula qualquer decisão do juiz que, apreciando controvérsia não suscitada, a cujo respeito à lei exige a iniciativa da parte, extravasa os limites da postulação. Efetivamente, é defeso ao juiz proferir decisão diferente da questão posta em juízo".

A crítica foi feita num mandado de segurança impetrado contra o juiz Abrão pela holding Parmalat Participações do Brasil Ltda. Todavia, antes de decidir sobre o pedido de liminar, que visa a imediata revogação da decisão, Flávio Pinheiro preferiu determinar ao juiz Abrão que preste esclarecimentos em dez dias, após o que fará "nova avaliação da situação".

O desembargador lembra que a decisão do juiz Abrão foi proferida numa ação cautelar proposta contra a Parmalat Alimentos pelo Banco Sumitomo, credor de US$ 10 milhões. Observa ainda que, nessa ação, o proponente queria apenas assegurar a eficácia de providência definitiva de penhora, a ser lavrada futuramente, nos autos de execução que iria iniciar.

Entretanto, disse o desembargador, Abrão tomou uma série de medidas não pleiteadas na ação, "como se alguém fosse internado para extração de uma simples vesícula e se lhe extirpassem quase todos os órgãos do corpo".

O juiz Abrão, que concedeu entrevista à imprensa ontem com os interventores da Parmalat depois de uma assembléia de acionistas, disse que não foi notificado de nenhuma decisão do juiz-relator Roque Mesquita, do 1^o Tribunal de Alçada Civil, reconduzindo o ex-presidente Ricardo Gonçalves ao cargo. O advogado de defesa de Gonçalves afirma que a liminar concedida na terça-feira para derrubar o bloqueio de seus bens pessoais, entre outras medidas, garante também a Gonçalves o retorno à presidência. Gonçalves compareceu ontem à assembléia, disposto a negociar com os interventores a sua volta ao cargo, mas a discussão sobre as interpretações para a decisão do 1^o Tribunal de Alçada Civil ocupou a maior parte do encontro de acionistas.

Mesmo que a decisão reconduza Gonçalves, "isso não atrapalha a intervenção, que foi mantida por outro juiz", disse Abrão. Mas os interventores solicitarão que o tribunal esclareça a decisão. "Não está claro na decisão, tanto que vai ser motivo de embargo declaratório, a reintegração deles compatível com a administração judicial que está mantida por outro juiz", disse Abrão.

Resultados

O principal objetivo da assembléia era nomear o conselho de administração. Mas a decisão, da qual Gonçalves se absteve de votar, foi de que não haverá conselho. Segundo Abrão, como a companhia está sob intervenção judicial, ela não precisa de conselheiros.

De concreto, a reunião só definiu quem será a nova auditoria da Parmalat: a BDO Directa. Ernesto Gelbcke, presidente da BDO, confirma que entregou uma proposta, mas diz que ainda não recebeu a confirmação. Ele admite que a situação é complicada e que levou em consideração o risco de assinar o balanço da Parmalat neste momento. "Os números terão que ser reavaliados com muito cuidado", diz. "Há um sério problema de recuperação de ativos e créditos, principalmente os ligados a empresas do grupo".

A PricewaterhouseCoopers, contratada na Itália para avaliar a situação do grupo, foi procurada pela administração judicial, mas preferiu não fazer proposta, segundo Toledo. Procurada, a Price preferiu não se pronunciar, mas uma fonte do setor diz que a auditoria não aceitou o trabalho por considerar o risco muito alto.

Logo depois da assembléia, houve um encontro com bancos credores. Quem comandou as conversações foi o interventor judicial, Keyler Carvalho Rocha. Segundo ele, a reunião discutiu a possibilidade de novos empréstimos à companhia e não tratou das dívidas existentes. "O passado está congelado", diz.

No entanto, o interesse dos credores presentes na reunião era recuperar o dinheiro já colocado na empresa, segundo fonte de um banco. De acordo com essa pessoa, os bancos insistiram com Rocha que novos recursos só seriam colocados depois que um plano de reestruturação da empresa fosse apresentado. O interventor propôs a criação de um comitê de credores para facilitar as negociações com a Parmalat. As instituições ficaram de estudar essa possibilidade

Fonte: O Estado de S.Paulo (por Thélio de Magalhães, com colaboração de Priscilla Murphy) e Valor OnLine (por Carolina Mandl, Talita Moreira e Nelson Niero), adaptado por Equipe MilkPoint