Insumos entram na lista de exceção da TEC do Mercosul

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior decidiu incluir o fosfato bicálcico, o ácido fosfórico (matéria-prima fundamental para a produção do fosfato bicálcico) e o ácido sulfúrico na lista de exceção da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, com alíquota zero, em resposta a ação conjunta da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Estes produtos servem de matéria-prima para a fabricação da suplementação mineral da alimentação animal e do adubo fosfatado, cujos preços em alta vêm contribuindo significativamente para o aumento dos custos da produção agropecuária. Sem concorrência no mercado, os aumentos dos preços desses insumos atingem diretamente o custo da nutrição animal e das lavouras.

Para o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Rodrigo Alvim, esta decisão contribuirá para o aumento das importações de fosfato bicálcico, ácido fosfórico e do ácido sulfúrico, aumentando a concorrência e reduzindo os preços dos produtos. Na sua opinião, "se trata de uma medida decisiva nesse momento em que o custo de produção vem subindo substancialmente".

Os preços do sal mineral, de fundamental importância para os ganhos de produtividade da pecuária de leite, praticamente dobraram desde novembro do ano passado, aumentando de R$ 25,00 para R$ 50,00 a saca. A razão destes aumentos está relacionada diretamente à elevação dos preços do fosfato bicálcico, responsável por 60% dos custos do sal mineral.

O fosfato bicálcico é a fonte mais utilizada de fósforo, pois é a mais facilmente disponível para a absorção dos animais. Outras fontes possíveis de serem usadas são o fosfato de rocha, menos palatável que o fosfato bicálcico e possui 30% a menos de P, além do super fosfato triplo, que possui quantidade elevada de flúor, elemento tóxico aos bovinos. Por esse motivo, a CNA e o MAPA se empenharam na inclusão dessas matérias-primas na lista de exceção da TEC do Mercosul, com alíquota zero, pois facilita as importações do ácido fosfórico e fosfato bicálcico de fora do Mercosul, que até agora entravam no País com alíquotas de 4% e 10%, respectivamente.

As informações são da CNA, adaptadas e resumidas pela Equipe MilkPoint.