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A Secretaria de Estado da Fazenda informou que o decreto 52.381 alterou a forma de tributação pelo ICMS das operações com leite longa vida, buscando estimular a produção de leite no Estado de São Paulo. Segundo a secretaria, atualmente, as saídas de leite longa vida dos laticínios sofrem a incidência de uma carga tributária correspondente a 7% do valor da operação, mas é outorgado um crédito correspondente a 6,7%, restando uma carga de 0,3% à indústria. A partir de 1º de janeiro, termina a permissão de crédito nas aquisições do leite em outros Estados.O fim dos subsídios à produção leiteira em São Paulo pode acabar transferindo fábricas para Minas Gerais, visto que a maior parte do leite industrializado no estado paulista vem de produtores mineiros. A retirada do crédito de ICMS encarecerá o leite entre 7% e 10%, segundo duas indústrias instaladas na região de Ribeirão Preto. De acordo com as empresas, sem o crédito presumido, ficará inviável produzir em São Paulo a partir de matéria-prima adquirida em Minas.
A Nilza capta diariamente 750 mil litros de leite, dos quais 600 mil são produzidos em Minas. Já a Jussara capta 500 mil litros por dia, dos quais 350 mil litros vêm de Minas. "A mudança na tributação, a partir de 1º de janeiro, deve resultar na perda da maior parte das indústrias de leite longa vida, que devem sair do estado. Se perdermos o incentivo, será mais fácil produzir fora do estado", avisou o diretor comercial da Jussara e vice-presidente da ABLV (Associação Brasileira do Leite Longa Vida), Laércio Barbosa.
Segundo Barbosa, como São Paulo não tem produção primária grande, a indústria é obrigada a se abastecer fora e industrializar no estado. "Como não conseguimos repassar a alta ao consumidor, ou a gente vai perder espaço ou mudar as fábricas para fora do estado", disse.
"Eles [o governo] argumentam que dão subsídio ao setor e que a política do estado é a de não dar subsídios. Mas o leite é subsidiado em todo o país. Se tirar [de São Paulo], as empresas de fora ficam mais competitivas. Já há leite de Rio Grande do Sul e Santa Catarina sendo vendido aqui mais barato que o nosso", ressaltou Barbosa em reportagem de Marcelo Toledo, da Folha de S.Paulo.
De acordo com o diretor industrial da Nilza, Marcelo Nogueira, a perda do subsídio pode inviabilizar o projeto industrial no Estado. "Dependendo do "time" que o Estado der, vai obrigar as empresas a ficar só com o leite do Estado. Dos 750 mil litros que captamos por dia, só 150 mil são de São Paulo. Imagine partir de 750 mil e voltar a 150 mil. Cria um colapso."
