ICMS poderá incidir sobre fertilizantes e ração

Um impasse entre os estados brasileiros pode encarecer ainda mais os fertilizantes para os produtores. Tudo porque foi rejeitada no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a prorrogação de um convênio entre os estados que reduz a base de cálculo do ICMS sobre insumos agropecuários. O Confaz reuniu-se no dia 24 de abril, e a Secretaria da Fazenda de Mato Grosso rejeitou a proposta de prorrogação até 31 de dezembro do convênio 100/97.

Como alternativa, foi aprovado convênio que prevê prorrogação até 31 de julho. Depois disso, se não houver acordo, o ICMS passará a incidir sobre fertilizantes, defensivos, sementes, calcário e ração animal, entre outros insumos.

Calcula-se que, apenas no caso dos defensivos, a não-renovação aumentará os custos do setor em US$ 350 milhões. "O aumento deve ocorrer justamente na época em que os produtores estarão se abastecendo com insumos para plantar a próxima safra", destacou o secretário-executivo da Associação Paulista dos Produtores de Sementes e Mudas (APPS), Cássio Camargo.

Hoje os insumos ficam isentos de ICMS nas vendas feitas dentro dos estados. Em vendas realizadas entre estados, há um abatimento de 60% na base de cálculo da alíquota, informou reportagem de Patrick Cruz, do Valor Econômico.

Mato Grosso do Sul é contra a prorrogação porque briga pelos repasses da compensação pela desoneração do ICMS das exportações, previstos pela Lei Kandir. "Queremos garantir nossos coeficientes de repasse [da Lei Kandir] para 2008 e 2009. Eles não têm sido cumpridos", disse o secretário da Fazenda de Mato Grosso, Eder de Moraes Dias, referindo-se ao veto.

Segundo ele, a fatia dos repasses prevista para Mato Grosso em 2008 era de 7,12%, mas o Estado vinha recebendo 4,46%. "E queremos 12% para 2009. Vamos contra tudo e contra todos enquanto isso não se definir", avisou.