Greve dos fiscais: paralização continua

Bom dia.

O Governo perdeu o controle de suas ações há muito tempo. Agora, com uma nota divulgada no site oficial do Ministério da Agricultura, tenta jogar a sociedade contra os Fiscais Federais Agropecuários.

Para aqueles que se interessarem pelo assunto, sugiro entrar em contato comigo, para que eu possa esclarecer o que realmente ocorre nesta negociação, onde o governo joga pesado contra a categoria.

Alerto para a inconstitucionalidade da delegação de poderes para autoridades estaduais certificarem produtos destinados ao mercado externo. Isto pode acarretar problemas irreparáveis à credibilidade do país frente ao mercado externo, além da certificação indevida por profissionais não treinados e não capacitados para tal função.

Querem conhecer um pouco mais o Fiscal Federal Agropecuário? leiam a carta do senhor Carlos Henrique Pizarro, logo acima.

Abraços e tenham um bom dia

Os Fiscais Federais Agropecuários (FFAs) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estão em greve.

Quem são os FFAs?

São Engenheiros Agrônomos, Médicos Veterinários, Zootecnistas, Químicos e Farmacêuticos, que pertenciam a carreiras separadas e foram agrupados através da Lei 10.883, de 16/06/2004, formando a carreira de Fiscais Federais Agropecuários.

O que fazem os FFAs?

São os FFAs que criam as normas e fiscalizam seu cumprimento, visando garantir a qualidade dos insumos e produtos agropecuários. São objeto de inspeção e fiscalização: as sementes, as mudas, os materiais de propagação animal, os materiais genéticos vegetal e animal, os adubos, os corretivos, os inoculantes, os agrotóxicos, os alimentos para animais, os produtos e os medicamentos veterinários, os programas de sanidade dos rebanhos e das lavouras, o abate e o armazenamento de produtos de origem animal, as bebidas de todos os tipos, a classificação de produtos vegetais, a certificação de produtos agropecuários na exportação, o exame das cargas desses produtos na importação.

Os FFAs promovem o cooperativismo, acordos e convênios com os estados, acordos internacionais, a conservação de solo e água, o desenvolvimento rural, a política de crédito e investimentos rurais e muitas outras atividades.

Atuam em propriedades rurais, indústrias, comércio, laboratórios, portos, aeroportos, postos de fronteira, barreiras sanitárias regionais, empresas prestadoras de serviços agrícolas e outros locais.

O tão propalado êxito na produção agropecuária, as safras recordes, os rebanhos sadios não existiriam e nem teriam colocação no mercado externo se não fosse pela ação direta dos FFAs. Se ainda surgem focos de doenças e pragas que dificultam as exportações brasileiras, isso se deve à falta de seriedade com que o governo trata a fiscalização agropecuária, e é por este motivo que os FFAs estão se esforçando para tornar estável e segura uma carreira formada por profissionais cientes de sua responsabilidade.

Por que os FFAs estão em greve?

Porque o governo não cumpriu a maior parte do acordo assinado em novembro de 2005 com a Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA), representante oficial da categoria, que prevê a reestruturação da carreira de FFAs, a criação de uma Escola Superior de Aperfeiçoamento para os fiscais e o pagamento de um passivo transitado em julgado a uma parte da categoria. Após um período de cerca de um ano e meio de espera, durante o qual foi formado um grupo de trabalho que deu início à tarefa e apresentou uma proposta de carreira em dezembro de 2006, o governo abandonou a negociação, de maneira totalmente informal, simplesmente não dando mais atenção ao assunto, tornando o debate em um monólogo, no qual só a ANFFA se manifestava.

O que desejam os FFAs?

Os FFAs estão se esforçando pela consolidação de uma carreira de vital importância para o Brasil, na medida em que as atividades por eles executadas estão diretamente relacionadas à qualidade da produção agropecuária e sua comercialização interna e para o mercado externo.