Governos do RS e do RJ discutem tributação do leite

O secretário da Agricultura e Abastecimento do Rio Grande do Sul (SAA), Angelo Menegat, o secretário-geral de Governo, Guilherme Cassel e o presidente do Sindicato das Indústrias Laticinistas do RS (Sindilat), Frederico Dür, viajam hoje (14) para o Rio de Janeiro. Eles participarão de um encontro com o secretário estadual da Fazenda, Nelson Monteiro da Rocha, e com o diretor do Departamento da Receita Pública Estadual, André Luiz Barreto de Paiva Filho.

O objetivo é buscar um entendimento no que diz respeito à resolução nº 6.448, do dia 27 de maio de 2002, editada pelo governo fluminense. Menegat e Cassel vão buscar o cancelamento dessa medida, que determina a cobrança do ICMS relativo à diferença entre o seu valor na operação interna e o valor cobrado pelo Rio de Janeiro nas operações com leite proveniente do Rio Grande do Sul.

Conforme análise de técnicos da SAA e da Secretaria Estadual da Fazenda do Rio Grande do Sul, a resolução é discriminatória e sem embasamento técnico e econômico, uma vez que considera como seus motivos, a ausência de um convênio firmado entre os estados brasileiros para a isenção do ICMS nas operações praticadas com leite fluído pelo RS. Também determina como problema, o prejuízo aos produtores do Rio de Janeiro, resultado das aquisições deste produto com benefício fiscal.

A resolução ainda estabelece que, na entrada em território fluminense, seja cobrada a diferença do valor devido na operação interna do RS e RJ, o que representa 7% sobre o valor da operação. Dispõe que, se ela não for recolhida na entrada, a responsabilidade caberá ao contribuinte que adquirir a mercadoria, tendo que proceder, com três dias de prazo, ao recolhimento em separado.

Comercialização do leite

Em 2001, o Rio Grande do Sul industrializou 1,6 bilhão de litros de leite, resultando numa média mensal de139,6 milhões de litros, o que corresponde a 12,7% da produção nacional. Já o Rio de Janeiro, conforme consta no Sistema Sidra e IBGE, industrializou R$431,6 milhões de litros no mesmo período, resultando numa média de 35,9 milhões de litros, o que representa 3,28% da produção nacional.

O rebanho de vacas de leite do RJ é de, aproximadamente, 567 mil cabeças, enquanto no RS chega a 2,5 milhões. A população fluminense, pelo censo 2000, está estimada em 14,4 milhões e a gaúcha equivale a 10,1 milhões. O consumo estimado de leite per capta é 147 litros por ano e o tamanho dos mercados resulta em 2,1 bilhões de litros consumidos anualmente no estado fluminense, contra 1,4 bilhão no estado gaúcho.

Em 2001, o Rio Grande do Sul produziu 729,3 milhões de litros de leite UHT e exportou pelo menos 45% para outras unidades da Federação, o que corresponde, aproximadamente, a 340 milhões de litros de leite UHT, representando 18,6% do mercado nacional. Conforme estes dados, o consumo do leite UHT per capta no Rio Grande do Sul é de 40 litros por ano e, se este mesmo volume for consumido pelos fluminenses, o mercado do Rio de Janeiro deve girar em torno de 580 milhões de litros de leite UHT anuais.

Produção de leite no RS

Dados de 2000 apontam que a produção de leite no Rio Grande do Sul foi de 2,1 milhões de litros, participando em 11% de toda produção leiteira do Brasil. É o Estado que está em terceiro lugar em produção no País, destacando a Região Noroeste Colonial como a maior produtora do RS, com 251 milhões de litros. A produção de leite no Estado variou, de 1990 a 2000, 44,8%, contra 36,5% no Brasil.

De 1999 a junho de 2002, o Governo do Estado investiu R$ 34 milhões na cadeia do leite. As exportações do leite e seus derivados, se comparado o primeiro trimestre deste ano com o mesmo período no ano passado, subiu de 6,6 toneladas para 201,8 toneladas, correspondendo a um aumento de 2.917,5%.

Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul, adaptado por Equipe MilkPoint