Governo prepara plataforma online para certificação da produção agropecuária

O Ministério da Agricultura prepara uma plataforma on-line para integrar bases de dados públicos, qualificar as informações da produção agropecuária brasileira e ser usada para comprovar as técnicas sustentáveis adotadas no campo aos mercados consumidores mundiais.

A plataforma AgroBrasil+Sustentável deverá ficar pronta até o fim do ano que vem, quando entrará em vigor a Lei Antidesmatamento da União Europeia. A plataforma pode ser uma forma auditável de verificação do cumprimento das exigências impostas por essa e outras legislações.

A medida foi apresentada pelo secretário-adjunto substituto de Desenvolvimento Rural, Inovação, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pedro Neto, durante reunião on-line do Diálogo Agropolítico Brasil-Alemanha (APD).

A iniciativa já foi debatida com entidades do setor produtivo na semana passada pela secretária Renata Miranda. A plataforma será detalhada por ela nesta semana em reuniões com autoridades da comunidade europeia em Bruxelas, na Bélgica.

Desenvolvida pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e com a chancela técnica e científica da Embrapa, a plataforma AgroBrasil+Sustentável pretende integrar diversas bases de dados e gerar certificações em três níveis diferentes.

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O primeiro deles, o de elegibilidade, vai cruzar dados públicos para mostrar se a produção está em conformidade com a lei. Informações do Prodes, Deter e CAR serão usados para analisar a ocorrência de desmatamento, por exemplo. A plataforma TerraClass Brasil vai fornecer as informações sobre mudança de uso da terra. Haverá também a checagem de multas ou infrações ambientais, trabalhistas e sociais, de acordo com a legislação e regramentos brasileiros.

O segundo nível é o de sustentabilidade. Nessa etapa, a plataforma vai checar as técnicas de produção de grãos e proteínas animais, como a adoção das oito tecnologias do ABC+. O Sistema Brasileiro de Agrorrastreabilidade (Sibraar) será utilizado nessa fase.

O terceiro nível é o de rastreabilidade completa da jornada dos produtos, com o cruzamento de dados de notas ficais da produção até os portos.

Esses níveis podem gerar habilitações aos produtores, explicou o secretário Pedro Neto, que poderão ser auferidas em mais de uma dimensão. Ele explicou que a ferramenta não é desenvolvida exclusivamente para atender à legislação europeia, mas que poderá ser usada para comprovar o atendimento a esses e outros requisitos que surgirem de outros clientes brasileiros.

O mecanismo pode gerar selos e certificados de acordo com os níveis. Até o fim de 2024, o AgroBrasil+Sustentável deverá agregar os dados das sete cadeias abarcadas pela lei antidesmatamento da UE. Até a metade de 2025, a ideia é incluir serviços adicionais para as cadeias produtivas do campo.

Pedro Neto disse que a plataforma já está avançada em termos de arquitetura com os APIs necessários para fazer o consumo das informações.

"Servirá para agregar valor, qualificar a produção e atender requisitos para acessar mercados", afirmou Pedro Neto no encontro virtual. O secretário afirmou ainda que a plataforma poderá ser usada, por exemplo, para verificar o cumprimento de requisitos para acesso ao desconto de até 1 ponto percentual nos juros de operações de custeio do Plano Safra, em construção pelo governo para quem tem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado e adota boas práticas de produção.

"Esse mecanismo de qualificação da produção agropecuária e de verificação está indo na bagagem da secretária Renata Miranda e do Ministério das Relações Exteriores para compor o contexto das discussões sobre implementação da lei antidesmatamento", afirmou. "Temos evoluído ao longo do tempo, somos exemplo de boas práticas. Esse será um mecanismos objetivo, acessível e sem custo para o produtor rural de agregação de valor e de qualificação da produção com protocolos de rastreabilidade e certificações", concluiu.

As informações são do Globo Rural, adaptadas pela equipe MilkPoint.