Governo implantará sistema de monitoramento do leite

A Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), determinou estudos para a implantação de sistema de monitoramento federal da qualidade do leite distribuído no Programa Leite Fome Zero. Dessa forma, haverá a ampliação da capacidade de monitoramento da qualidade do leite, assim como o aumento da freqüência de amostragem.

Até o momento, cabe aos Estados coletar o leite para análise laboratorial. Em caso de problemas, os laticínios são multados e a distribuição suspensa até a regularização. No caso de reincidência, eles são excluídos e substituídos.

O programa adquire alimentos com isenção de licitação, por preços de referência que não podem ser superiores nem inferiores aos praticados nos mercados regionais, até o limite de R$ 3,5 mil ao ano por agricultor familiar que se enquadre no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), exceto na modalidade Incentivo à Produção e Consumo do Leite, cujo limite é semestral.

Segundo informações da assessoria de imprensa, o MDS investiu R$ 692.947.689,54, de 2003 até o ano passado, nesse programa. Para 2008, estão previstos R$ 190 milhões. Somente em 2007, foram distribuídos por dia 730 mil litros de leite adquiridos de 29 mil produtores da agricultura familiar. O Programa abrange os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.