Governo federal edita MP sobre refinanciamento

O instrumento para garantir o refinanciamento da dívida entre produtores e setor privado desde a safra 2004/05, calculada em R$ 4 bilhões, o Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA), deve ser criado hoje com a edição de uma medida provisória do governo federal.

Os recursos destinados para o apoio ao refinanciamento deverão ser de R$ 2,2 bilhões e deverão vir do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), segundo reportagem de Sonia Racy e Gustavo Porto, do O Estado de S.Paulo. O governo também estudou buscar os recursos nos depósitos à vista ou na poupança do Banco do Brasil.

Segundo o presidente da Subcomissão de Política Agrícola e Endividamento da Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Heinze (PP-RS), a edição da medida provisória depende apenas de aval do ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT).

A dívida será renegociada em quatro anos, com carência de dois anos, ou seja, a partir de maio 2009, com vencimentos anuais até 2012. O produtor pagaria juros de 5% ao ano, mais custos da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que hoje está em 6,5% ao ano.

Os recursos do FAT voltariam ao governo por meio do FRA, pois as empresas credoras darão 20% de desconto sobre a dívida com o produtor e depositariam esse valor no novo fundo.

Além disso, os produtores terão, necessariamente, que pagar, à vista, 10% da dívida, volume também destinado ao FRA. A MP deve prever ainda que o produtor troque as garantias hipotecárias de bens por garantias de produto na renegociação.