Governo do RS quer reduzir incentivo tributário

Proposta apresentada pelo governo do Rio Grande do Sul ao setor leiteiro reduz o percentual de créditos presumidos concedidos às indústrias de leite nas operações interestaduais, e prevê a diminuição de 8,5% para 4% nas vendas do leite <i>in natura</i> tributado em 12% de ICMS. A medida começará a valer em 1º de janeiro de 2008.

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Proposta apresentada pelo governo do Rio Grande do Sul ao setor leiteiro reduz o percentual de créditos presumidos (incentivo fiscal oferecido pelo governo, que reduz o ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - a ser pago) concedidos às indústrias de leite nas operações interestaduais, e prevê a diminuição de 8,5% para 4% nas vendas do leite in natura tributado em 12% de ICMS. A medida começará a valer em 1º de janeiro de 2008.

Segundo reportagem do jornal Correio do Povo/RS, queijos e leite em pó também entram na lista de cortes e o benefício, que hoje é de 40% sobre o valor do imposto, cairá para 20%. Em contrapartida, a Secretaria da Fazenda se compromete a colocar em funcionamento o Fundoleite e criar uma taxa para recolhimento de contribuição para o fundo. Também há intenção de trazer uma indústria de embalagens ao estado para diminuir os custos da matéria-prima, adquirida em outros estados, e ampliar incentivos a derivados do leite. "Não tem sentido dar benefício ao produto não embalado. Temos que conceder àqueles de maior valor agregado", disse o diretor da Receita Estadual, Júlio Grazziotin.

O presidente do sistema Ocergs/Sescoop, Vergílio Perius, teme prejuízo ao produtor. "Os preços não poderão ser cobrados do consumidor. A indústria não tem folga. Vai recair sobre a ponta mais fraca", projetou.

De acordo com ele, o recuo representa R$ 0,07 por litro de leite, ônus que pode desestimular o pecuarista a ficar no campo. "Exportamos 60% da nossa produção e temos que enfrentar a redução de ICMS de outros estados", argumentou.

De acordo com o diretor executivo do Sindilat, Darlan Palharini, uma medida dessas traria grande perda de competitividade, principalmente com São Paulo reduzindo a tributação a 0% no próximo ano. "Isso facilita a entrada de produto de fora aqui", destacou.

Apoiador da criação do Fundoleite, o deputado Elvino Bohn Gass (PT) encaminhou pedido, ontem, para que o assunto seja debatido na audiência pública que a Comissão de Agricultura promoverá amanhã.
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eliana Panty
ELIANA PANTY

FLORIANÓPOLIS - SANTA CATARINA - MÍDIA ESPECIALIZADA/IMPRENSA

EM 12/12/2007

Olá Redação MilkPoint,

Suas notícias e artigos são sempre muito pertinentes, e suas análises conduzem nossas avaliações e observações sobre o mercado e política. Parabéns pelo excelente meio de comunicação on-line que dispõe.

Sou leitora assidua, sempre que quero formar opinião sobre algo leio os argumentos publicados aqui.

Sobre o artigo, o conteúdo, acho que não é hora de rever alícotas ou benefícios, o leite sempre teve uma função importante na economia local, agora que está com reflexos na economia estadual e nacional, não pode ser penalizado por isso. Isso acabaria com a competitividade e abriria as portas para produtos de outros países, como já aconteceu em outras épocas.

Eliana Panty
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